(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro).
9 palavras · ID 775A0972
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
Este artigo do Código Civil foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. Isto significa que as disposições originais que aqui constavam já não têm eficácia legal e foram substituídas pela legislação posterior. Quando um artigo é revogado, as suas regras deixam de se aplicar, e qualquer matéria que regulasse passa a ser governada pelas novas normas legais em vigor. No contexto das doações, a revogação deste artigo implica que as exceções ou exclusões à revogação das doações que aqui estavam previstas foram alteradas ou eliminadas pela legislação de 1977. Para compreender o regime atual sobre quando as doações podem ou não ser revogadas, é necessário consultar a legislação subsequente, particularmente o Decreto-Lei de 1977 e os artigos vigentes do Código Civil que tratam a matéria de revogação de doações.
Um cidadão pretende saber se pode revogar uma doação que fez à sua filha. Ao procurar o artigo 972.º do Código Civil, descobre que está revogado. Deve então consultar a legislação atual, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 496/77 e demais artigos vigentes sobre doações, para compreender as regras atuais aplicáveis à sua situação específica.
Um estudante de direito ou investigador que consulte códigos legais antigos pode encontrar este artigo revogado. Isto ensina-o que deve verificar sempre se a disposição está em vigor, consultando a legislação posterior e fontes atualizadas, para não aplicar normas extintas a situações reais.
Uma pessoa herda documentos sobre uma doação realizada há décadas. Procura informações sobre exclusões à revogação dessa doação neste artigo, mas encontra-o revogado. Para determinar os direitos atuais sobre a doação, necessita consultar as regras em vigor atualmente sobre revogação de doações.
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