Livro III · DIREITO DAS COISASTítulo II · Do direito de propriedadeCapítulo I · Propriedade em geralSecção II · Defesa da propriedade

Artigo 1315.ºDefesa de outros direitos reais

Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

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As disposições precedentes são aplicáveis, com as necessárias correcções, à defesa de todo o direito real.
16 palavras · ID 775A1315
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