Só por força de convenção expressa o comodatário pode fazer seus os frutos colhidos.
14 palavras · ID 775A1132
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
O comodato é um contrato em que uma pessoa (comodante) empresta gratuitamente uma coisa a outra (comodatário) para que a use temporariamente. Este artigo estabelece uma regra importante sobre os frutos — isto é, os rendimentos ou produtos que a coisa gera enquanto está em poder do comodatário. Por regra, quem toma emprestada uma coisa não fica com os seus frutos; estes pertencem ao dono original. Porém, o artigo permite uma exceção: se o comodante e o comodatário acordarem expressamente por escrito ou verbalmente, o comodatário pode ficar com os frutos colhidos. Sem esse acordo claro, todo o rendimento da coisa emprestada deve ser devolvido ao proprietário. Esta norma protege o proprietário e clarifica expectativas quando há empréstimo de bens produtivos.
João empresta um terreno a um amigo para que o cultive durante um ano. As colheitas de milho e batata pertencem a João, não ao amigo. O amigo deve devolver toda a produção ou o seu valor ao proprietário, pois não houve acordo expresso que lhe permitisse ficar com os frutos.
Maria empresta uma quinta à vizinha explicitamente acordando: 'Podes ficar com a colheita de frutas que recolheres'. Neste caso, como existe acordo expresso, a vizinha fica legitimada a conservar os frutos colhidos, sem necessidade de os devolver a Maria.
Um proprietário empresta um apartamento a um familiar para este o habitar. A menos que acordem diferentemente por escrito, as rendas ou frutos civis do imóvel pertencem ao proprietário original, não ao familiar que o usa temporariamente.
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