NDA (Acordo de Não Divulgação)
Acordo de Não Divulgação (NDA) que estabelece obrigações de confidencialidade entre partes que partilham informação sensível.
Crie o seu nda (acordo de não divulgação) em minutos
A TogaAI redige o documento a partir dos seus dados, com base na legislação portuguesa em vigor.
Elementos Essenciais
Um nda (acordo de não divulgação) deve incluir os seguintes elementos para ser válido e completo:
- Identificação das partes
- Definição de informação confidencial
- Obrigações de confidencialidade
- Exceções à confidencialidade
- Prazo de vigência
- Consequências do incumprimento
- Lei aplicável e foro competente
Base legal
Enquadramento na legislação portuguesa em vigor. Cada referência abre o texto consolidado do artigo.
Erros Comuns a Evitar
Ao elaborar ou analisar este tipo de contrato, tenha atenção a estes erros frequentes:
- Definição vaga de informação confidencial
- Não prever exceções legítimas
- Prazo de confidencialidade inadequado
- Falta de cláusulas de proteção de dados (RGPD)
Como criar este contrato com a TogaAI
- 1
Escolha o documento
Selecione "NDA (Acordo de Não Divulgação)" no gerador da TogaAI.
- 2
Preencha os dados
Responda às perguntas guiadas sobre partes, valores, prazos e condições.
- 3
Gere e reveja
Receba o documento estruturado segundo a legislação portuguesa e reveja-o antes de assinar.
Contratos Relacionados
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato onde um prestador se obriga a executar determinados serviços para um cliente, sem vínculo de subordinação laboral.
Contrato de Compra e Venda
Contrato pelo qual uma parte (vendedor) transmite a propriedade de uma coisa a outra (comprador) mediante o pagamento de um preço.
Contrato de Confidencialidade
Acordo que estabelece obrigações de sigilo e proteção de informação confidencial partilhada entre partes.
Recursos Adicionais
Aviso Legal
Este conteúdo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para questões específicas do seu caso, consulte um advogado qualificado inscrito na Ordem dos Advogados. A TogaAI é uma ferramenta de apoio à prática jurídica e não substitui o julgamento profissional de um advogado.