1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
matéria de prova vigora o princípio da livre apreciação. O tribunal forma a sua convicção sobre a prova atendendo a todos os meios de prova produzidos. Nesta análise, o tribunal ... autónoma, ou válida enquanto verdadeira prova (e não como mero principio de prova). V- Porém, correspondendo a prova por depoimento de parte a uma “prova interessada”, a maior valoração
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
caso de se mostrarem gravados os depoimentos ou estando em causa a análise de meios prova reduzidos a escrito e constantes do processo, deve o mesmo considerar os meios ... prova indicados pela partes e confrontá-los com outros meios de prova que se mostrem acessíveis, a fim de verificar se foi cometido ou não erro de apreciação que deva
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento
Relator: BRÍZIDA MARTINS
para detectar infracções ao Código da Estrada, designadamente, excesso de velocidade, não constitui meio proibido de prova
Relator: JORGE GONÇALVES
acareação é um meio de prova admissível que depende de duas condições: haver contradição entre as declarações e a diligência afigurar-se útil à descoberta da verdade. 2. Este meio ... prova é subsidiário dos meios de prova declaratórios e o seu valor probatório é de apreciação livre pelo tribunal. 3. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatória
Relator: GOMES DE SOUSA
indiciárias e demonstrativas de um eventual ambiente envolvente, mas têm como requisito essencial a prova de – ao menos – posse de material ilícito ou actividade outra confirmada por outra forma ... partir de escutas telefónicas. 4 - Isto porquanto as escutas telefónicas não são um meio de prova, são um meio de obtenção de prova. São uma forma de obter prova, não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
possibilitar um acesso mais ou menos facilitado pelo recorrido e pela Relação aos meios de prova gravados relevantes, que, actualmente, se alcança com a indicação concreta das passagens ... propostas de decisão alternativa sobre os mesmos, bem como os concretos meios de prova que imponham tal alternativa, já podendo – e até devendo – o cumprimento do ónus secundário ser satisfeito
Relator: FERNANDO CHAVES
prova, o que bem se compreende por se tratar de factos indiciados e não factos provados, perante os quais a defesa, se assim o entender, ainda pode apresentar novos meios
Relator: CARLOS GIL
recorrente que impugna a matéria de facto, no que tange a indicação dos meios de prova que impõem decisão diversa da tomada, teve em vista essencialmente a situação ... erro de julgamento da matéria de facto deriva simplesmente do meio de prova aduzido para fundamentar a decisão do ponto de facto impugnado, por não conduzir a tal resultado probatório
Relator: BRÍZIDA MARTINS
identifique qual o meio de prova ou de obtenção de prova que impõe decisão diversa, que decisão se impõe face a esse meio de prova e porque se impõe. Caso ... meio de prova tenha sido gravado, a norma exige a indicação do início e termo da gravação e a indicação do ponto preciso da gravação onde se encontra o fundamento
Relator: VASQUES OSÓRIO
maioria dos julgamentos, a convicção do juiz se forme com base num único meio de prova, v.g., as declarações do arguido ou do assistente, ou o depoimento de uma única ... sentido contrário, sejam as declarações ou os depoimentos de outros e porventura, maioritários, meios de prova. VI - A fundamentação é a parte integrante da sentença que visa permitir
Relator: TERESA COIMBRA
370º do CPP) é que o tribunal deverá diligenciar por obter tal meio de prova. Tal significa, portanto, que a necessidade da sua junção tem de ser casuística e concretamente ... entre meios ou diligências de prova “essenciais para a descoberta da verdade” e meios de prova “necessários para a correta determinação da sanção”, sendo que a diferença não está
Relator: PAULO GUERRA
termos do n.º 1 do artigo 358.º, a indicação dos meios de prova, o que bem se compreende por se tratar de factos indiciados e de não factos ... perante os quais a defesa, se assim o entender, ainda pode apresentar novos meios de prova. III – Não há na lei nenhum normativo que exija que o tribunal deva conhecer
Relator: PAULA DO PAÇO
discordância com o decidido pela 1ª instância, bem como que indicou os meios de prova que suportam a impugnação. II- Não é exigível que, nas conclusões de recurso, o recorrente
Relator: JORGE BISPO
deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigurar necessário à descoberta da verdade e à boa decisão ... princípio sofre as limitações impostas pelos princípios da necessidade (só são admissíveis os meios de prova cujo conhecimento se afigure necessário para a descoberta da verdade), da legalidade (só são
Relator: ALDA CASIMIRO
reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode ser confundida com declarações prestadas nos autos pelo arguido, as quais se encontram expressamente previstas na lei processual penal como ... isso forçoso é concluir que, ao dar relevância a tal meio de prova, como se de um auto de reconstituição se tratasse, o tribunal recorrido valorou como válido, um meio
Relator: ANA TEIXEIRA
autos, verifica-se que a recolha de sangue à arguida, constitui um meio de obtenção de prova não legal ... constituindo o respetivo resultado da pesquisa quantitativa de álcool efetuada nessa amostra um meio de prova não válido
Relator: ALBERTINA PEDROSO
entender, diverso juízo probatório, para que a Relação possa aquilatar se os meios de prova por aquele indicados impõem ou não decisão diversa da recorrida quanto aos concretos pontos ... todas as provas produzidas, quando não estamos em presença de prova vinculada. IV - Não tendo a Apelante colocado em crise a credibilidade dos demais meios de prova
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
C.P.P. ou seja, a prática dos “actos necessários e urgentes para assegurar os meios de prova”, entre os quais, “proceder a exames dos vestígios do crime … assegurando a manutennção ... prova por meio de reproduções mecânicas, sejam fotográficas, videográficas, fonográficas ou por meio electrónico. E o artigo é claro na afirmação de que tais meios valem como prova se não
Relator: JOÃO AMARO
crítico” das provas consiste na enunciação das razões de ciência reveladas ou extraídas das provas produzidas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova ... Exige-se, isso sim (mas é coisa diferente), a enunciação, especificada, dos meios de prova que serviram para formar a convicção do tribunal, a referência à credibilidade que os mesmos