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Relator: ISAÍAS PÁDUA
opinião vem defendendo como reportando-se ao lugar onde ocorreu o facto ou evento que desencadeou ou causou o dano, ou seja, que esteve na origem do dano, gerador, portanto ... tanto o lugar onde se verifica o dano como o lugar onde ocorre o evento causal do mesmo, de tal forma que não havendo coincidência entre tais lugares o autor
Relator: JOÃO LUIS NUNES
tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou doença – elemento causal. II – O nexo de causalidade desdobra ... duas condições: (i) tem que haver um nexo de causa-efeito entre o evento lesivo (acidente) e a lesão corporal, perturbação funcional ou doença; (ii) que a lesão corporal, perturbação
Relator: JOSÉ CORREIA
conjunto complexo de actos sujeito a uma arquitectura global, nos quais vamos encontrar eventos preparatórios, como aqueles a que quer dar realce a A., tal como outros com características complementares
Relator: VASQUES OSÓRIO
execução é reiterada quando cada acto concreto, cada conduta parcelar, realiza parcialmente o evento, constituindo o somatório dos eventos parciais, o resultado, o evento unitário, o crime único
Relator: MATA RIBEIRO
beneficiário que produza lesões corporais, invalidez permanente ou morte”, a exterioridade do evento relativamente ao corpo afasta os danos sofridos sem intervenção de forças exteriores, como a doença, pois ... evento não tiver como causa doença preexistente ou predisposição para o evento que se manifestou é que terá relevância para efeitos da cláusula vertida na apólice. - Em face do disposto
Relator: FERNANDO VENTURA
enquadram-se as infracções em que a realização de acto ou a produção de evento com prolongamento no tempo do estado antijurídico típico por efeito de constante renovação da resolução ... como emerge do artº 119º, nº2, al. a) do CP, correspondente à manutenção desse evento e que consiste no cumprimento do comando (tácito) que impõe a remoção pelo agente dessa
Relator: ALICE SANTOS
dever de cuidado que, se tivesse sido acatado, teria impedido a produção de um evento danoso em si previsível. VII - Existe previsibilidade quando o agente podia, nas circunstâncias ... encontrava e tendo em conta as circunstâncias em que o evento se produziu, ter representado como possível o resultado ocorrido. VIII - A negligência consiste, em qualquer das suas modalidades
Relator: AUSENDA GONÇALVES
arts. 483º, n.º 1, e 563º do CC, não basta que o evento tenha produzido certo efeito para que este, do ponto de vista jurídico, se possa considerar como ... tendo sido causado ou provocado por ele, sendo antes necessário que o evento danoso seja uma causa provável, adequada, desse efeito. IV. A novação objectiva, prevista no art. 857º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
satisfazer as necessidades do seu proprietário, que não fica reconduzido à situação anterior ao evento lesivo, com o pagamento do valor venal do veículo, muitas vezes irrisório, que não ... determina uma alteração na vida do lesado, sendo a sua situação pior depois do evento danoso, pelo que esta alteração tem de forçosamente relevar para efeitos de atribuição de indemnização
Relator: ANA BARATA BRITO
não diminuído no resultado. III - Em casos de causalidade cumulativa, em que o evento típico é produto de várias causas sendo cada uma insuficiente para produzir o resultado ... projecção da peça metálica – pode dizer-se que todos contribuíram para a produção do evento. V - Mas relevante para a imputação objectiva é ainda a demonstração (com uma elevada probabilidade
Relator: José Gomes Correia
manutenção da fonte produtora, se consideram custos ou perdas as indemnizações resultantes de eventos cujo risco não seja segurável. IV)- Casuisticamente, demonstrando-se que o furto era imprevisto, acidental ... verdadeiro "sinistro económico", deve aceitar-se como perda o respectivo valor desde que o evento não seja segurável
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha decorrido de causa externa – excluindo, portanto, os eventos que são originados e desencadeados por factores inerentes ao próprio organismo ... não se exige, no entanto, que o evento tenha sido provocado exclusivamente por uma causa exterior, bastando, para o efeito, que uma causa exterior tenha contribuído de forma decisiva
Relator: PROENÇA DA COSTA
conceito de justo impedimento deve integrar-se todo o evento que obste à prática atempada de acto jurisdicional que não seja imputável à parte que o invoca nem aos seus
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
diligência normal. III - A figura do justo impedimento pressupõe a ocorrência de um evento exterior à vontade da parte, e não imputável à mesma, que a impossibilite de praticar atempadamente
Relator: TELES PEREIRA
operação de carga ou descarga, quando esta produz o atropelamento de um peão. Este evento não decorre directamente da operação excepcionada no referido artigo 14º, nº 4, alínea
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
medidas de segurança necessárias e suficientes para prevenir e evitar aquele concreto e específico evento, elas foram cumpridas, sem o que subsiste o incumprimento culposo, ocorrendo a sua responsabilização ... ónus da demonstração do esgotamento de todas as medidas adequadas ao evitamento daquele específico evento, nomeadamente “senão evitar a entrada do animal na faixa de rodagem, ao menos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
assim não resultar da factualidade provada, desde logo e com manifesta segurança, que o evento que despoletou o pagamento do risco assumido é completamente alheio aos elementos inexactos ou omitidos ... terceiros, de psicofármacos, associada a ingestão de álcool ( suicídio ), manifesto é que o evento que despoletou o pagamento do risco assumido não é completamente alheio aos elementos inexactos e/ou omitidos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
observou; (ii) que foi o desrespeito dessas regras de segurança que deu origem ao evento danoso (acidente). II – Incumbe à Ré seguradora, que pretende tirar proveito dessa responsabilidade ... parte da empregadora e do nexo de causalidade entre esse facto e o evento infortunístico. III – A circunstância de se ter provado que quando o Autor, nas funções de motorista
Relator: EDGAR VALENTE
facto concreto, conjugadamente com as regras de normalidade e experiência, o arguido agiu no evento com dolo directo. 4 - A atitude perante a proibição não exige a noção exacta ... normalidade e da experiência, dúvidas não se nos suscitam que o arguido agiu no evento como dolo directo. E, como menciona o Prof. Jorge de Figueiredo Dias, em “O Problema
Relator: VERA SOTTOMAYOR
respectivos elos deve estar entre si sucessivamente interligados por um nexo causal: o evento súbito deve estar relacionado com a relação de trabalho; a lesão, perturbação ou doença, deve resultar ... daquele evento; e finalmente a morte ou a incapacidade para o trabalho deverão resultar da lesão, perturbação funcional ou doença. II – O enfarte agudo do miocárdio sofrido por um trabalhador