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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
créditos e salários que tenham sido reconhecidos. VIII – Para que se esteja perante justa causa de despedimento torna-se necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador ... ordem que torne impossível a subsistência da relação de trabalho. IX – A justa causa do despedimento pressupõe uma acção ou uma omissão imputável ao trabalhador a título de culpa
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O nº 5 do artº 394º do Código do Trabalho de
Relator: AZEVEDO MENDES
prova, como factos constitutivos autónomos do seu direito a ver reconhecida a ilicitude do despedimento. V – O artº 411º, nº 4, do CT/2003 preceitua que a contagem do prazo ... artº 396º, nº 3, al. g), do CT/2003 dispõe que constituem, nomeadamente, justa causa de despedimento os comportamentos do trabalhador que se traduzam em faltas não justificadas ao trabalho
Relator: SERRA LEITÃO
termos do artº 39º, nº 1, do C.P.T., a providência cautelar de suspensão do despedimento deve ser decretada se não tiver sido instaurado processo disciplinar, se este for nulo ... circunstâncias relevantes, concluir pela possibilidade séria de inexistência de justa causa. II – Na apreciação da justa causa de despedimento, a gravidade do comportamento do trabalhador deve ser aferida objectivamente, isto
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
procedimento disciplinar que aplique a sanção de despedimento deve ser fundamentada sob pena de invalidade do procedimento e consequente ilicitude do despedimento. II) A fundamentação pode ser feita com remissão ... empregador a optar pela aplicação da sanção de despedimento. III) Incorre em justa causa subjectiva de despedimento o trabalhador que falta injustificadamente ao trabalho durante dezasseis dias consecutivos, revelando
Relator: PAULA ROBERTO
justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade ... dias, 05 horas e 23 minutos úteis de trabalho, comportamento que constitui justa causa de despedimento prevista na alínea g) do n.º 2 do artigo
Relator: SERRA LEITÃO
Constitui justa causa de despedimento o comportamento de um funcionário bancário que não obedecendo, por diversas vezes, às normas impostas pela sua entidade patronal, coloca em risco bens do banco ... tudo isto, é absolutamente admissível e proporcional a sanção aplicada, verificando-se a justa causa de despedimento e a licitude do mesmo
Relator: FERNANDES DA SILVA
não se verifica a caducidade do procedimento disciplinar. IV - A suspensão do despedimento só é decretada se não tiver sido instaurado processo disciplinar, se este for nulo ... Tribunal, ponderadas todas as circunstâncias relevantes, concluir pela probabilidade séria da inexistência de justa causa. V - Verificando-se uma situação de ruptura da relação de fidúcia, uma quebra de lealdade
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade ... trabalho, se poderá aceitar, como razoável e justo, aplicar-se uma sanção rescisória do contrato. III – A existência de justa causa só será, assim, de admitir se os factos praticados
Relator: SERRA LEITÃO
I - A possibilidade de reapreciação da prova pela 2ª instância, hoje processualmente
Relator: SERRA LEITÃO
I – O trabalhador deve obediência às ordens da sua entidade patronal no
Relator: SERRA LEITÃO
I - A presunção legal inverte o ónus da prova e quem tem
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II – O juízo ... empregador normal, em face das circunstâncias do caso concreto. III – Na justa causa de despedimento exige-se, pois, que o comportamento do trabalhador revista, em si e nas suas consequências
Relator: SERRA LEITÃO
27/2, ao referir-se a comportamento "culposo" do trabalhador, com fundamento de justa causa de despedimento, tem em vista não apenas actuações dolosas, mas também condutas negligentes. II - Age , pelo ... impossibilidade da subsistência da relação de trabalho, motivo este que constitui justa causa de despedimento, sendo, in casu, irrelevante que não tenham existido prejuízos quer para os clientes em causa
Relator: FERNANDES DA SILVA
declarações relativas à justificação de faltas”, prestadas pelo trabalhador, enquanto comportamento constitutivo de justa causa de despedimento, as declarações médicas (atestado, justificação de presença em hospital ou acto médico), apresentadas ... relação de trabalho, é grave em si e nas suas consequências, constituindo justa causa para despedimento
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
exercício daquela esteja dependente desta. III – Para que se esteja perante uma justa causa de despedimento torna-se necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador ... ordem que torne impossível a subsistência da relação de trabalho. IV – A justa causa do despedimento pressupõe uma acção ou uma omissão imputável ao trabalhador a título de culpa
Relator: FELIZARDO PAIVA
simples verificação da infração disciplinar para que haja justa causa. VIII - Apesar da a noção de justa causa de despedimento se encontrar inserida numa cláusula geral (nº 1 do artº ... jurisprudência. IX - Contudo, sempre se dirá, de forma abreviada, que na determinação da justa causa de despedimento há que apurar se estão, cumulativamente, verificados três elementos fundamentais a saber
Relator: RAMALHO PINTO
pelo superior hierárquico com competência disciplinar, ainda que delegada pelo empregador. VIII - A justa causa de despedimento está definida no artº 351º, nº 1, do CT de 2009 como ... deveres emergentes do vínculo contratual. X - O comportamento culposo do trabalhador só integrará justa causa de despedimento quando determine a impossibilidade prática da subsistência da relação de trabalho
Relator: FERNANDES DA SILVA
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, nomeadamente as… faltas ... exigência da simples materialidade do comportamento do trabalhador para integrar a noção de justa causa de despedimento, nos casos de as faltas injustificadas atingirem, em cada ano civil
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. IV – Para que se verifique justa causa de despedimento, é necessário um comportamento culposo e ilícito do trabalhador e que desse comportamento, pela