AT-IV
Informação vinculativa n.º 27602
cdt alemanha
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cdt alemanha
Relator: Ana Patrocínio
I - Embora a Convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal
Alienação de imóvel situado na Alemanha efetuada por Residente Não Habitual - CDT Portugal/Alemanha
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - As exigências estabelecida pelo artigo 21º do Decreto-lei n.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio