294 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
cada uma das ações apensadas, como são distintos os valores processuais de cada uma delas, havendo que atender ao valor processual de cada ação individualmente considerada. II - Porque a partir
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
negociações da proposta que deveria fazer/fez ao demandante, não tendo qualquer outro valor processual. É uma opinião médica, como qualquer outra, a ser apreciada livremente pelo tribunal pois ... opinião não beneficia do especial valor probatório reconhecido à perícia processual penal no artigo 163º, n. 2 do C.P.P. 3 - É na busca de um instrumento de aceleração do ressarcimento
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
regras de experiência comum resultantes da matéria de facto apurada em atenção a um valor processual adjuvante que se erigiria como valor supremo. Seria permitir o alinhamento de duas “matérias
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
valor e, caso tal não suceda, declará-lo e remeter o processo para o tribunal competente; III. Para tanto, deverá ter apenas ter em conta o valor atribuído à causa ... não deve nesse momento fixar o valor da causa, já que tal fixação deve ocorrer, por regra, também no despacho saneador; V. O valor atribuído pelas partes, quer na acção
Relator: TOMÉ RAMIÃO
perentória, nos termos do art.º 343.º/2 do C. Civil. 4. O valor processual dos embargos há de corresponder ao valor do direito ofendido - receber as rendas penhoradas ... modo a que o valor processual coincida com o valor correspondente ao valor da renda de dois anos e meio ( 30 meses
Relator: EDGAR VALENTE
princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo constituem a dimensão jurídico-processual do princípio jurídico-material da culpa concreta como suporte axiológico-normativo da pena.'' Trata ... dúvidas sobre qualquer facto: um non liquet na questão da prova deve ser sempre valorado a favor do arguido (Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, 2008, I volume
Relator: FRANCISCO XAVIER
instrução e prova. O que está em causa neste preceito é, pois, o valor extra-processual da prova e não o valor extra-processual dos factos dados como provados noutro
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para
Relator: ANA BACELAR CRUZ
desconhecia ao consagrar o regime dos recursos, assumindo o risco inerente à celeridade processual, que é valor consagrado no n.º 2 do artigo 32.º da Constituição da República
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não perdendo, porém, cada uma das acções a respectiva autonomia. 4 - Logo, o seu valor processual não é o que resulta da soma dos valores das acções apensadas
Relator: TOMÉ RAMIÃO
recurso que vier a ser interposto da decisão final. 2. Aceitando as partes o valor processual de € 51.000,00, correspondente ao valor pago pela celebração do contrato de cessação
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
são próprias e pelas disposições gerais e comuns, significa que para se apurar o valor do processo que se iniciou como injunção se terá de recorrer ao regime ... autor reconvindo e, por outro lado, a reconvenção apenas pode determinar o aumento do valor processual se vier a ser admitida. 3. Na injunção de valor inferior
Relator: ANA LUÍSA GERALDES
Toda a causa comporta dois valores: o valor processual e o tributário; II - Numa acção de recusa de acto de Conservador do Registo Predial, o valor tributário assenta no valor
Relator: ANA BACELAR CRUZ
considerar não provados ou submetidos a outras diligências probatórias, postergando claramente a posição processual do arguido V. conforme vem consagrada no artigo 60 do Código de Processo Penal. O sentido ... permitissem clarificar esses pontos controvertidos, para a descoberta da verdade. Dando, ao invés, um valor inabalável à perícia junto aos autos, em clara violação do artigo 163 do Código
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
valor processual da injunção e da acção declarativa que se lhe seguir é o do pedido, atendendo-se, quanto aos juros, apenas aos vencidos até à data da apresentação ... causa com a alçada do Tribunal, sendo que, no caso concreto, não importa o valor global da empreitada celebrada, mas tão só o montante da dívida reclamada. (Sumário do Relator
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
apenas nessas cadernetas para fixar o valor da causa. 3. Ocorre insuficiência dos elementos constantes do processo para determinar o valor actual dos prédios reivindicados, pelo que deve ser ordenado ... definitivamente fixado, o valor a atender para efeitos de admissão do recurso de outra decisão que entretanto seja proferida, deve corresponder ao valor processual objecto de impugnação. (Sumário do Relator
Relator: MARTINS SIMÃO
reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma testemunha não tem valor processual autónomo do depoimento prestado. Nada impede o Tribunal de “confrontar” uma testemunha com um determinado
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
parte ao lado de quem se pretende que intervenha. III - Para se determinar o valor da causa e se os pedidos são ou não distintos deve atender-se a estes ... propõem fazer valer e aos efeitos jurídicos que visam conseguir. IV - Assim, o valor processual da causa que tenha por objecto a declaração de validade ou invalidade de um contrato
Relator: CHAMBEL MOURISCO
admissão de recurso, é de considerar o valor que foi atribuído no requerimento inicial, quando o despacho que considerou que o valor processual do inventário a atender foi alvo
Relator: PAULO AMARAL
legitimidade processual do opoente a ordem do tribunal ao Solicitador de Execução para o citar, nos termos do art.º 825.º, Cód. Proc. Civil. II- O valor da causa