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Relator: ALBERTO RUÇO
valor de mercado da coisa e o valor da sua reparação, mas também face às condições económicas, profissionais ou domésticas do lesante e do lesado. 2.- O valor comercial ... património do devedor. 4.- Não se evidencia que o valor da reparação, que, no caso, excede o valor comercial do veículo em €4.923,00 euros, sendo o primeiro valor
Relator: COELHO DE MATOS
teria se não fosse a lesão e não que se lhe restitua o seu valor comercial. 2. A excessiva onerosidade a que se refere o artigo ... pode resultar apenas da circunstância de a reparação custar cinco vezes mais que o valor comercial, antes tem de ser aferida também em função da capacidade económica do devedor
Relator: TÁVORA VITOR
sofridos por uma viatura acidentada, é de considerar que aquela mau grado tivesse um valor comercial reduzido, poderia perfeitamente satisfazer as necessidades do respectivo proprietário/utente, o qual não ... Seguros suportar o valor da reparação de urna viatura no montante de esc. 650 000$00 + IVA sendo que aquela tinha, antes do acidente, o valor comercial
Relator: JOÃO MARQUES
reclamando o lesado a quantia correspondente ao custo dessa reparação, ainda que superior ao valor comercial do veículo, a sua pretensão só não deverá ser atendida se se provar excessiva ... fixação da indemnização em dinheiro, esta deve fixar-se me montante correspondente ao valor comercial do veículo à data do acidente e não ao custo (superior) da reparação, como
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entrada. 4 -Não tendo a Ré, na sua contestação, feito qualquer referência ao valor comercial do veículo antes do sinistro, nem de que este seria era muito inferior ... pretender que o tribunal venha a dar como provado que “o veículo teria um valor venal de 300,00 €, ou quando muito, entre 1.800,00 €”, alegando que o mesmo resultou
Relator: SERRA BAPTISTA
veículo automóvel do autor, em virtude do acidente, sofreu desvalorização no seu valor comercial, só se for impossível a obtenção dos elementos necessários para a fixação da indemnização do dano
Relator: TÁVORA VÍTOR
Não é o facto de a Companhia de Seguros ter pago o valor comercial da viatura acidentada, deduzido o dos salvados, que a isenta de que responsabilidade a pagamento
Relator: FRANCISCO CAETANO
/valor venal ou comercial do veículo antes do acidente, antes no confronto daquele valor com o valor de uso do veículo para o lesado, traduzido na utilidade que lhe proporciona ... quilómetros que haja percorrido; II – Pouco relevo assume que o valor da reparação seja superior ao valor venal ou comercial, uma vez que, do que se trata, é de reconstituir
Relator: COELHO DE MATOS
1. Existem actualmente dois regimes diferenciados a observar, no caso de frustração
Relator: MOREIRA DO CARMO
denominado papel comercial (cujo regime jurídico vem regulado no DL 69/2004, de 25.3) é um valor mobiliário de natureza monetária. 2. A recepção e a transmissão de ordens por conta ... como a execução de ordens por conta de outrem, designadamente para aquisição de papel comercial, levadas a cabo por uma entidade bancária permitem a qualificação do seu serviço e actividade
Relator: MOREIRA DO CARMO
perda total do veículo, nada impede que o tribunal venha a decidir indemnização por valores diferentes dos propostos pela seguradora, mediante a aplicação das regras gerais sobre cálculo da indemnização ... situação de perda total, a seguradora tem de ser condenada a pagar o valor total comercial do veículo sinistrado, e não apenas a diferença entre este e o valor
Relator: ISAÍAS PÁDUA
não excessivamente onerosa para o devedor não basta ter em conta apenas o valor venal ou comercial do veículo, mas é ainda necessário ter presente o valor
Relator: COELHO DE MATOS
cujo título é uma letra prescrita, a menção nela de que o valor se refere a transacção comercial
Relator: HENRIQUE ANTUNES
rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros créditos, títulos e valores mobiliários, bens móveis registáveis ou quaisquer outros bens cuja valor pecuniário seja de fácil realização; se a penhora tiver desde ... admite a penhora de um imóvel ou de um estabelecimento comercial, ainda que o valor dos bens exceda o montante do crédito exequendo, por não garantir com segurança
Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES
visa acautelar. Todavia, tal não significa que não possam ser arrestados bens cujo valor ultrapasse o do crédito a garantir. O Tribunal só deve reduzir o arresto aos seus justos ... requerimento da requerida para realização de perícia tendente a apurar o valor de um estabelecimento comercial e respetivo imobilizado, se nem na oposição que antes deduzira, nem no momento
Relator: FREITAS NETO
mesmo se afigurar consentâneo com o elevado risco comercial desse mercado. 2. Na determinação do valor das benfeitorias, designadamente dos poços existentes nas parcelas,afigura-se-nos preferível a opção
Relator: HELDER ROQUE
52º, do Regulamento (CE) nº 44/2001, muito embora o seu montante seja proporcional ao valor do litígio a que respeita. 3. Não é de assinalar uma desproporção intolerável, susceptível ... justiça inicial aplicável de 534€, sendo a autora uma sociedade comercial, sediada em França, considerando o valor processual, coincidente com o valor tributário da acção, de 685482,80€, não violando
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1ª instancia, mantendo, embora com alterações, o procedimento ... efectuados como remuneração de transacções comerciais (artº 2º). III – Neste diploma definiu-se “transacção comercial” como “qualquer transacção entre empresas ou entre empresas e entidades públicas, qualquer que seja
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
para exigir judicialmente o cumprimento das seguintes obrigações: obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior a € 15 000; obrigações emergentes de transacções comerciais abrangidas pelo Decreto ... Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, independentemente do valor da dívida. II) Não basta que uma pessoa celebre uma transacção que dê origem
Relator: HÉLDER ALMEIDA
momento em que ao lesado seja satisfeita a indemnização concernente, isto é, o valor pecuniário do veículo perdido. 3. Para determinar o quantitativo diário do dano relativo à privação ... considerar-se como elemento indicativo, referencial, desse almejado valor, o custo do aluguer de um veículo similar, pese embora tal preço comercial não possa ser adoptado de forma rigorosamente equivalente