3 resultados

1. CCA2017-02-17só sumário

   17847/16.9T8LSB

   Considerando a factualidade provada e aderindo aos fundamentos de direito alegados pelo

   • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
   • LIMITAÇÃO DA GARANTIA
   • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
   • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL
2. CCA2016-08-31só sumário

   15953/15.6T8LSB

   Pelo exposto, julgo procedente, por provada, esta ação regulada nos artigos 25º

   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
   • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
   • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
   • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
3. CCA2012-11-13só sumário

   2475/10.YXLSB

   Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo

   • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
   • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE
   • LIMITAÇÃO DA GARANTIA
   • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
   • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL