3 resultados
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
restitua a parcela de terreno que indevidamente ocupou, invocando que adquiriu o direito por usucapião e que sempre beneficiaria da presunção de titularidade do direito de propriedade fundada, quer
Relator: FONSECA DA PAZ
pedir, o direito de propriedade sobre uma parcela de terreno que teria adquirido por usucapião e pede a declaração desse seu direito, com a condenação dos RR. a reconhecê
Relator: JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
tribunal declare que são titulares do direito real de servidão de passagem constituído por usucapião sobre terreno afecto à unidade militar Escola Prática de Cavalaria de Santarém e ao treino