Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  1. JPsó sumário

    136/2006-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    SENTENÇA Demandante: A Demandado: B O Demandante intentou contra o Demandado a

  2. JPsó sumário

    372/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    sendo, é determinada pelas tarifas profissionais. Na falta destas sê-lo-á pelos usos, e, na falta de umas e outras, por juízos de equidade (cf. art. 1158º ... resultado obtido, ao tempo despendido, às responsabilidades por ele assumidas e aos demais usos profissionais”. Assim, verifica-se não existir uma tarifa profissional fixa, mas sim critérios

  3. JPsó sumário

    374/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    debate instrutório reformulado” e cinco horas relativas a “elaboração de recurso”, peças que exigem labor intelectual e cientifico, bem como a intervenção no debate instrutório (3h), o restante são oito ... resultado obtido, ao tempo despendido, às responsabilidades por ele assumidas e aos demais usos profissionais”. Assim, verifica-se não existir uma tarifa profissional fixa, mas sim critérios