26 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
petição inicial, antes tendo ocorrido numa ocasião em que o autor acabara de trepar e se pendurar nas traseiras desse módulo, o que causou o desequilíbrio e consequente tombamento ... utilização de tal equipamento por parte de uma criança para efeitos de recreio, designadamente trepando e pendurando o seu corpo nas traseiras do móvel, não permitindo a factualidade provada considerar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A sentença (ou o acórdão) deve incluir todos os factos submetidos
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
1 - O cúmulo jurídico de penas deve incluir as penas de prisão
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O conceito de causa de pedir que releva para aferir da
Relator: EDGAR VALENTE
I. Os factos indiciariamente apurados têm gravidade elevada, tendo o arguido subtraído
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Se o locatário alegou a existência de um trespasse para
Relator: EDGAR VALENTE
Tendo o arguido derrubado e ensacado pinhas mansas (coisas móveis), existentes numa
Relator: ANA PESSOA
A norma do nº1, do artigo 493º, estabelece uma presunção de culpa
Relator: FERNANDO PINA
I - Para poder ser declarado perdido a favor do Estado um veículo
Relator: NUNO GARCIA
Os factos consubstanciadores dos crimes de ameaça agravada, coacção e introdução em
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Não obstante se não ter estabelecido – designadamente para efeitos de apresentação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O planeamento de um crime por duas ou mais pessoas, constituindo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Ao aplicar-se o Regulamento UE n.º 650/2012, relativo à
Relator: EDGAR VALENTE
I - Os depoimentos prestados ou merecem credibilidade (autenticidade) ou não merecem. Se
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Sendo aplicável o Regulamento UE n.º 650/2012 à solução do
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: PAULO AMARAL
I – O erro que vicia a vontade de casar tem de ser
Relator: JOÃO AMARO
I - O instituto da dispensa de pena não tem aplicação ao caso
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal