Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    1142/98

    Relator: Cristina Santos

    determinação da capacidade testamentária activa afere-se pela data do testamento, artº 2191º CC; nada sendo judicialmente declarado em contrário, o testamento público nantém-se válido e eficaz como negócio ... imediata vocação de todos os sucessíveis, artº 2032º nº l CC, com o testamento enquanto facto designativo, artº 2179 nºs. l e 2 CC, deriva que os efeitos do testamento

  2. TCASsó sumário

    00022/97

    Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa

    herança pode ser defendida, in totum, por qualquer dos herdeiros. IV.- Aquele que, por testamento, adquire determinados prédios, e superintende em todos os assuntos que com esses prédios se relacionam