2 resultados

1. TCAN2020-11-27só sumário

   00232/13.1BELSB

   Relator: Luís Migueis Garcia

   para as armas referidas nos pontos ML1.a., ML1.b ou ML1.c., como se segue: (…) 4 - Tapa-chamas.” (Lista Militar Comum (LMC), anexa à Lei n.º 37/2011, de 22/06), um acessório

   • ARMAS. ACESSÓRIO
2. TCAN2016-11-18só sumário

   02430/09.3BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   curva, e activou os sinais sonoros que o menor não ouviu por estar a tapar os ouvidos. 5. Presume-se que a culpa concorrente de cada um dos responsáveis

   • CULPA IN VIGILANDO; AVÓ DE MENOR DE 5 ANOS; ATROPELAMENTO POR UM COMBÓIO DE ALTA VELOCIDADE
   • OBRIGAÇÕES DA REFER; CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO DA LINHA FÉRREA; Nº 1 DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 104/97 DE 29.04; CONCORRÊNCIA DE CULPAS; CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO; ARTIGO 505º DO CÓDIGO CIVIL; INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA; ARTIGOS 2133º ALÍNEA B),E 2142º, Nº 3, DO CÓDIGO CIVIL; INDEMNIZAÇÃO DO SOFRIMENTO PELA PERDA DE UM FILHO