6 resultados

  1. TCASsó sumário

    06132/10

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    parâmetros de ponderação obrigatória que constituem a avaliação curricular nem a sua densificação em sub-factores, e, no segundo caso, a classificação final do concurso. 2. O artº 18º confere ... nenhum modelo legal podendo a entidade administrativa competente na matéria, para avaliar os sub-factores de densificação, estabelecer o sistema de quantificação que, observado o princípio da legalidade, entenda

  2. TCASsó sumário

    4594/00

    Relator: Beato de Sousa

    artigo 22º/2/c) do DL 204/98, de 11/7, a apreciação do factor "experiência profissional" feita apenas pelo crivo dos sub-factores "tempo na carreira", "tempo na categoria" e "tempo na função ... exista na "grelha de classificação final" definida pelo Júri qualquer critério, ou sub-factor, susceptível de dar a devida relevância às afinidades funcionais e profissionais eventualmente existentes entre os tipos

  3. TCASsó sumário

    07720/11

    Relator: RUI PEREIRA

    artigo 132º do CCP, o modelo de avaliação das propostas, com explicitação clara dos factores e eventuais subfactores relativos aos aspectos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência ... aplicação e, em última análise, a forma como as propostas são avaliadas, os factores e sub-factores introduzidos pelo júri para densificar o critério de adjudicação da proposta economicamente mais