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  1. CCA2017-02-27só sumário

    8373/16.7T8LRS

    seguem e condenar a ré Conforgaz - Instalação de redes de gaz - Sociedade Unipessoal, Lda, a abster-se se as inserir em futuros contratos e de prevalecer-se das mesmas

    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • ← todos
  • CCA1

Ano

  • 20171

Descritor

  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO1
  • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO1
  • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS1
  • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE1
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE1