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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
civil extra contratual, art.º 9, n.º 1, alínea H) da L.J.P. OBJETO: Sinistro estradal, danos materiais. VALOR DA AÇÃO: 1.420,10€ (mil quatrocentos e vinte euros ... orçamentos que foram junto aos autos, uma vez que apenas os danos decorrentes do sinistro foram assumidos pela demandada, conforme consta do relatório de peritagem. Além disso, há diferença
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
deslocações ás seguradoras, ao hospital e medicamentos. A demandada não assumiu a responsabilidade pelo sinistro, conforme declaração de 4/05/2015, e embora tenha reclamado aquela manteve a sua posição, não ... termos do art.º 9, n.º1, alínea H) da L.J.P. OBJETO: Responsabilidade por sinistro estradal, pagamento de indemnização por danos patrimoniais, privação do uso e danos não patrimoniais. VALOR
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
responsabilidade pelo sinistro, alegando que não foi possível determinar a culpa de qualquer condutor. No entanto, não se conforma pois quando ocorreu o sinistro o JS encontrava-se imobilizado, junto ... enquadrada no art.º 9, n.º1, alínea H) da L.J.P. OBJETO: Responsabilidade por sinistro estradal, pagamento de indemnizações. VALOR DA AÇÃO: 6.201,04€ A demandada, L. S., S.A., NIPC
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
enquadrada no art.º 9, n.º1, alínea H) da L.J.P. OBJETO: Responsabilidade por sinistro estradal, pagamento de indemnizações. VALOR DA AÇÃO: 639,81€. A demandada, F. - Companhia de Seguros ... pedido. Caso assim não se entenda, ocorreu culpa do lesado na produção do sinistro. Quanto á reparação do veiculo é inferior á peticionada, conforme documento que junta, pois o veiculo
Relator: EDUARDO ANTUNES
demonstrando que ainda que circulasse dentro do limite de velocidade estipulado pela lei estradal o sinistro eclodiria do mesmo modo. II - Não tendo o condutor feito tal prova, deve concluir
Relator: JÚLIO PINTO
impõe-se concluir pela existência de fortíssimas probabilidades da arguida ter assumido uma conduta estradal incauta, descuidada e manifestamente transgressiva, tudo apontando no sentido de que circulava com excesso ... imputar à arguida uma concorrência de culpas no deflagrar do sinistro, uma vez que o seu comportamento estradal potenciou substancialmente o risco de eclosão do acidente. V) Assim, reúnem
Relator: VERA SOTTOMAYOR
direito a reparação o acidente que for proveniente exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, ou seja o proveniente de um comportamento temerário em alto e relevante grau que não consubstancie ... apreciada em concreto nomeadamente em função das condições do próprio sinistrado, enquanto que a negligência para efeitos de infracção estradal é apreciada com referência a um padrão abstracto de conduta
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
especialmente irresponsável e insensata a conduta estradal do arguido, o que é fortemente indiciado pelas circunstâncias em que ocorreu o sinistro, pois não sendo credível a versão do arguido, como
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
obrigatória a verificação dos requisitos: (i) a existência de negligência grosseira por parte do sinistrado; e (ii) essa negligência grosseira ser a causa exclusiva do acidente. II – Nos termos ... simultaneamente de trabalho e estradal, não é de aplicar ao processo laboral o mesmo conceito de negligência que é aplicado no domínio da legislação estradal, uma vez que neste
Relator: TÁVORA VÍTOR
estradal em acção cível emergente de acidente de viação só é relevante, nomeadamente para concurso de culpas se aquela se integrar dentro do processo causal que desencadeou o sinistro
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O artº 14º, nºs 1, alª b), e 3, da Lei
Relator: VÍTOR AMARAL
mostrem causais do acidente, em vista do processo causal que desencadeou o sinistro. 2. - Tendo o acidente ocorrido em autoestrada ou via equiparada, quando um veículo automóvel se imobilizou ... não circularem então quaisquer outros veículos, é de concluir que a imobilização, embora infração estradal, não foi causal (ou concausal) do embate. 3. - Num tal caso, a conduta ilícita causal
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
Demonstrando-se que ocorreu um acidente estradal, coincidente no embate de um veículo automóvel, ou de um pesado de mercadorias, num motociclista que seguia a sua marcha dentro pela ... tipo de veículo, qual a sua matrícula ou a forma como o veículo sinistrante esmagou a vítima, o FGA terá de responder, pelo menos, a título de risco, perante
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
privação do uso do veículo sinistrado comporta em regra um prejuízo efectivo na esfera jurídica do lesado, correspondente à perda temporária dos poderes de fruição, mesmo ... tendo provado que algum dos ditos condutores tenha infringido alguma norma de condução estradal, apenas temos que os respectivos veículos colidiram, por razões de conduta (activa ou omissiva) não apuradas
Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Na berma de uma estrada é vedada a circulação de veículos
Relator: ANTÓNIO GERALDES
onde possa emergir, no que respeita ao lesado, a violação de qualquer regra estradal. IV - Assim, a consideração da elevada alcoolização do condutor , desacompanhada de qualquer prova de um comportamento ... incapacidade comum genérica e indiferenciada, isto é, as sequelas na qualidade de vida do sinistrado ( deitar, levantar, andar, higiene, alimentação, deslocação, lazer, etc.), e aos prejuízos na vida de relação
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
culpa. III - Quando se apure uma concorrência de culpas na produção de um sinistro cumpre determinar civilmente a respectiva proporção. IV – No caso, estando em causa um veículo automóvel ... negada quando o agente comete um crime de homicídio negligente em virtude de condução estradal desatenta, em nome de exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico
Relator: ESTELITA MENDONÇA
logo particular relevo à violação das normas de cuidado”; no caso, referentes à circulação estradal, podendo por isso “constituir legitimamente indício do preenchimento do tipo de ilícito, mas não pode ... bombeiro que conduz uma ambulância em serviço de urgência para ir socorrer sinistrados de um acidente de viação e que se despista devido ao gelo, quando até se provou
Relator: JAIME FERREIRA
I – Várias têm sido as teses jurisprudenciais e doutrinárias avançadas para se