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Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
desde esse dia, entre a Companhia de Seguros ........) como seguradora e a “União dos Sindicatos F...”), titulado pela apólice no 1.290.060 e nos termos dos documentos ... condições particulares), porque a seguradora (promitente) nele atribui, por intermédio do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do S... (promissário), uma vantagem aos sócios dos sindicatos integrados na União dos Sindicatos (beneficiários
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal actua nos autos, não enquanto parte, mas em representação de onze associadas com referência à violação, com carácter ... CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) e a FEPCES (Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros), publicadas
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Sindicato autor/CESP tem legitimidade para propor a ação, nos termos previstos na al. c) do n.º 2 do art.º 5º do CPT, uma vez que exerceu o direito ... alargamento do seu âmbito para os seus associados. III - Aos trabalhadores sindicalizados no Sindicato autor é aplicável o CCT de 2019 celebrado entre a CNIS e a FEPCES, publicado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
universo constituído pelos seus associados que se encontram em situação idêntica. II - O sindicato goza da legitimidade prevista
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
presente situação apreende-se que o sindicato, primitivo arrendatário, não se dissolveu e extinguiu para terminar de uma vez para sempre, com liquidação e partilha do respectivo património. Apenas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
contrato para reclamar os seus créditos. Com efeito, sendo a autora filiada no SP... (Sindicato dos Professores do ...) desde 23.02.1999 e estando a Ré inscrita na Confederação Nacional das Instituições ... pois foram celebradas pela CNIS e pela FENPROF ou pelo Sindicato dos Professores do .... II - Na observância do princípio do dispositivo, o tribunal está, em regra (já que em determinadas
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
submissão do trabalhador/recorrido ao processo concursal acordado entre a empresa e os sindicatos, e posterior nomeação pela empresa, o que vem a satisfazer os valores da certeza e da segurança
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
quando toma conhecimento que alguns dos seus trabalhadores se filiaram em determinado Sindicato o que os exclui da aplicação que vinha fazendo do aludido ACT, deixa de lhes aplicar esse
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
celebrado entre o Centro Hospitalar ..., EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS de trabalhadores que, aquando do início da vigência
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Técnico Superior das Carreiras Gerais após a entrada em vigor do ACT entre o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e vários Centros
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
ANTROP (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários e Urbanos de Portugal) e a STRUP) Sindicatos de Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal), publicada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis - e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços – deve ser interpretada no sentido de que, caso o empregador não
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
celebrado entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego
Relator: VERA SOTTOMAYOR
todos os seus subscritores daquele IRCT, neles se incluindo a Ré e o sindicato que actualmente representa todos os Autores, um Protocolo que tem por objecto um regime especial
Relator: EDUARDO AZEVEDO
menos 35 anos a todos os trabalhadores independentemente de estarem ou não filiados em sindicato ou de estarem abrangidos por CCT ou de IRC não negocial constituiu prática integrante
Relator: ANSELMO LOPES
muito, com poderes meramente homologatórios, quer fosse ouvida uma Ordem, quer fosse ouvido um sindicato. X - A audição é feita nos termos e com os efeitos previstos na legislação