48 resultados nos descritores e sumários · 337 no texto integral
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
proposição anterior, tendo o CCT celebrado entre a Associação Portuguesa de Facility Services e Sindicatos outorgantes (publicado no BTE, n.º 15, de 22 de Abril de 2008) sido objecto
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
aplicável, resulta, segundo a alegação do Autor, que é um sindicato, de um incumprimento da lei e afeta todos os trabalhadores seus associados que tenham celebrado ... primeiro pedido formulado na petição inicial (da nulidade da mencionada cláusula), o Autor Sindicato possui legitimidade para o deduzir, nos termos do art. 5.º, n.º 1, do Código
Relator: LUÍS JARDIM
Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros - objeto de publicação ... não abrangeu as relações laborais em que fossem intervenientes trabalhadores filiados no CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, por virtude da oposição a essa extensão
Relator: PAULA DO PAÇO
todos os trabalhadores, independentemente da organização do seu tempo de trabalho. II- Peticionando um Sindicato em representação e substituição dos seus associados o reconhecimento do direito à majoração das férias
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
interesses colectivos e que essa defesa se inscreva no âmbito da representação do sindicato Autor. III – São interesses colectivos aqueles que assentam numa pluralidade de interessados que possuem interesses iguais
Relator: PAULA DO PAÇO
Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros, publicado ... aboliu “todas e quaisquer diuturnidades”, não é aplicável a trabalhadoras filiadas no CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. V. A Portaria de Extensão
Relator: JOSÉ FETEIRA
cláusula 26ª do AE estabelecido entre o BANCO e a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca (FSIB) em representação do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB ... Sindicato Independente da Banca (SIB) e que foi publicado no BTE, 1ª Série, n.º 16, de 30 de Abril de 2012 vincula as partes contratantes; II- O estabelecido
Relator: PAULA DO PAÇO
Trabalho. II- A cláusula 92.ª do Acordo de Empresa celebrado entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (FETESE
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Ambulância de Transporte e não de enfermeira, o que motivou a intervenção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ; (ii) na sequência de interpelação da Autora, no sentido de ver fixado ... hora mais tarde do que o previsto, o que motivou a intervenção do Sindicato dos Enfermeiros; (iii) em 8 de junho de 2022 e em 12 de agosto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Centro Hospitalar outorgante do ACT celebrado com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, publicado no BTE n.º 23/2018, págs ... reconhecendo que a sua trabalhadora, filiada num dos sindicatos outorgantes, estava incorrectamente classificada, e que afinal pertencia à carreira de Técnico Superior do Regime Geral, desde o momento da celebração
Relator: JOÃO NUNES
artigo 496.º do CT, tendo em conta que a Autora é filiada no Sindicato dos Professores da Zona Centro e a Ré na União das Misericórdias, à relação ... Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e Outras e a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, publicado no BTE n.º 47, de 22-12-2001, com as alterações
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: LUÍS JARDIM
celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e outros e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESAP e outro, publicado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
entre a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a Federação Portuguesa dos Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicado no BTE n.º 22 de 15/06/2008
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
declaração de vontade receptícia, a ser dirigida ao próprio trabalhador afectado, e não ao sindicato no qual esteja filiado, tanto mais que este não dispõe de mandato dos seus filiados
Relator: PAULA DO PAÇO
Segurança e AESIRF – Associação Nacional das Empresas de Segurança e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro, tem como pressupostos a mora do empregador superior
Relator: PAULA DO PAÇO
Acordo de Empresa entre a Transtejo – Transportes Tejo, S.A. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, resulta manifesto que, no contexto da concreta regulamentação coletiva