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1. TCAS2018-11-15citado por 2só sumário

   234/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   antes fazendo referência aos rendimentos provenientes de propriedade intelectual e industrial, tal como da prestação de informações respeitantes a experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico (cfr.v.g.art

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C
   • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”
   • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO
   • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. TCAS2015-11-12só sumário

   12248/15

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   destino final de resíduos sólidos, constituído por imóveis, infra-estruturas e equipamentos cuja propriedade foi transmitida para o Estado pelo Decreto-Lei n.º 115/89, de 14 de Abril ... ordem política no âmbito de um processo legislativo complexo direccionado para a reorganização do sector do abastecimento de água e saneamento

   • EFLUENTES DOMÉSTICOS; CONTRATO ADMINISTRATIVO; NULIDADE DO CONTRATO; RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO DE EXECUÇÃO CONTINUADA