TRG
886/19.5T8BRG.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
1. A junção de procuração de novo(s) Advogado(s) num processo
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
1. A junção de procuração de novo(s) Advogado(s) num processo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em conformidade com o previsto no art.º 334.º do
Relator: SANDRA MELO
cessação do contrato de trabalho não abrange dívida anteriormente reconhecida relativa a prestações salariais em atraso de valor superior. .4- A estipulação contratual de um montante fixo destinado a cobrir
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
créditos salariais, cumulados num montante único, não perdem o carácter de prestação periódica e a garantia de impenhorabilidade, total ou parcial, prevista no artigo 738.º do Código de Processo ... Sendo o executado titular de um crédito num processo de insolvência, emergente de salários em atraso, a este crédito aplica-se o regime do artigo 738º, do Código de Processo
Relator: JORGE BISPO
arguida, seu tio, por forma a que lhe fossem pagos créditos salariais em atraso, encontrando-se presentes em tal reunião, para além do assistente e da arguida, os mandatários judiciais
Relator: SANDRA MELO
valor equivalente ao salário mínimo nacional (sem prejuízo de posterior alteração, verificadas circunstâncias que o justifiquem). .2- Há que ter em conta que o salário mínimo nacional tem em vista ... oferecimento da respetiva prova, em ordem a obter a fixação do montante referido atrás, deve ser feita no pedido de exoneração do passivo restante (sem prejuízo da possibilidade deste sofrer
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
estado de insolvência (pelo menos iminente), esteve em laboração (ainda que parcial), pagou salários a trabalhadores (que, se não tivesse pago, teriam integrado os créditos laborais reconhecidos, graduados ... terceiros), permitem concluir que a oneração do prédio apreendido com o arrendamento pode atrasar, dificultar ou reduzir o valor da venda e a satisfação dos credores, nos termos do art.120
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando