TRG
444/11.2TBCBC.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando o autor alega que vendeu um trator ao réu e se dá como provado que (no âmbito do mesmo contrato
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Relator: FILIPE CAROÇO
excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando o autor alega que vendeu um trator ao réu e se dá como provado que (no âmbito do mesmo contrato
Relator: VIEIRA E CUNHA
provar os factos integradores da atipicidade ou da anormalidade do dano. IV – A resposta excessiva a um quesito deve ser alterada na instância de recurso, se do processo constarem todos
Relator: MANUEL BARGADO
factuais a que fez menção no despacho de fundamentação das respostas à matéria de facto. II - A nulidade por excesso de pronúncia ocorre quando o juiz, em violação do princípio
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
contestação, função que na reclamação de créditos em processo de insolvência é desempenhada pela resposta à impugnação prevista no n.º 1 do art. 131 do CIRE ... resposta à impugnação, o julgador não pode conhecer dela, designadamente em sede de recurso, exceto se a lei impuser o seu conhecimento oficioso. (iv) É nula, por excesso de pronúncia
Relator: FERNANDO CHAVES
alguns deles se podem até expressar, ao nível da linguagem, de forma excessiva. V - Num longo contexto de conflitualidade, por divergências relacionadas com o direito de propriedade, a expressão “gatuno ... proferida quando o arguido se cruzou numa servidão da passagem com o assistente, em resposta à saudação deste, não atinge o grau de gravidade a partir do qual o direito
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
porque não fere o sentimento geral da comunidade jurídica. 4. O TRG manteve as respostas aos pontos de facto impugnados por considerar que correspondem à prova produzida em audiência ... presunção de culpa no incumprimento do contrato. 6. A cláusula penal não é manifestamente excessiva, assemelhando-se à restituição em dobro do sinal, prevista no artigo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
posterior à prolação desta decisão, pelo mesmo Tribunal, é esta decisão complementar nula (por excesso de pronúncia), por ter sido proferida quando se mostrava já esgotado o seu poder jurisdicional ... anterior CPC, de 1961 (onde se afirmava que se tinham como «não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito»), entende-se hoje, tal como então, que, quando
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
integral dos danos materiais do veículo causados pelo acidente por forma a que seja resposto no exacto estado em que se encontrava antes do evento (sinistro), sendo que esta forma ... isto é, quando tal reparação seja impossível, não repare integralmente os danos, ou seja excessivamente onerosa para o responsável pela indemnização (no caso, a seguradora)]. II - Quanto à primeira
Relator: MIGUEZ GARCIA
fossem buscar ao local onde a polícia o havia impedido de seguir viagem por excesso de álcool, pretendendo pois significar que o talão do teste que acompanha o auto ... Desta questão não se ocupou a sentença impugnada, não lhe dando resposta na área dos factos provados ou não provados, nem dela se ocupando a motivação, pelo que foi, simplesmente
Relator: ALDA MARTINS
incorrectamente julgados, a enunciação da resposta alternativa que lhes devia ter sido dada e a apreciação crítica dos meios de prova que sustentam essa resposta, com especificação das passagens ... data da resolução), na medida em que tal atraso pontual, por tempo não excessivo e sem que se tenham provado prejuízos daí decorrentes, não acarreta a impossibilidade prática e imediata
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
seguintes patologias: i) - conter asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito; ii) - revelar-se excessiva; iii) - ser deficiente, obscura ou contraditória; iv) - carecer de ampliação; v) - não estar devidamente fundamentada ... revogado, que determinava terem-se por não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito e que se aplicava, por analogia, à matéria conclusiva, está hoje subjacente
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
seus gerentes e nem remete para o regime das sociedades anónimas, perfilhando-se na resposta a dar a esta questão três teses: uma a defender a aplicação do disposto ... artigo 812º do Código Civil pressupõe que esta seja manifestamente excessiva. VI - É ao devedor que pretenda a redução da cláusula penal com fundamento na sua excessividade manifesta, que compete
Relator: SANDRA MELO
Fundamentação de Facto da sentença não se traduzem no vício de omissão ou de excesso de pronúncia a que se refere o artigo 615º nº 1 alínea d) do Código ... prova deficientemente valorados, criticar os mesmos e, também discriminadamente e explicadamente, concluir pela resposta que deveria ter sido dada. A falta de relacionação entre os meios probatórios que invoca
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao