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Relator: EDGAR VALENTE
através do Reenvio (arts. 426º, 431º e 436º do CPP) se poderá dar resposta ajustada.» O regime jurídico consagrado no artigo 122.º do Código de Processo Penal mais não ... efeito à distância. «Esta disposição normativa considera como nulas todas as provas obtidas mediante certo tipo de métodos, como a tortura, a coacção, a ofensa à integridade física ou moral
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
tratamento bem definido, com uma variedade de regimes aptos a dar adequada resposta a problemas específicos de certas zonas. v) a suspensão da execução da pena assenta numa prognose social
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
apresentou resposta, concluindo: a) Se bem que a gravação da prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento se apresente muito deficiente e com muitas falhas, certo ... circunstância do prazo para recorrer dever ser suspenso, sem que tivesse obtido qualquer resposta. Enveredou por interpor recurso no aludido prazo de 20 dias, acautelando a respectiva tempestividade em matéria
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
negligência grosseira, o comportamento reiterado de não dar resposta às notificações de sucessivos despachos ordenando-lhe que juntasse, em prazo certo, os elementos em falta da relação de bens, sendo
Relator: EDGAR VALENTE
presente recurso e, consequentemente, revogar a sentença ora recorrida, com as legais consequências.'' Da resposta que apresentou à motivação do recurso, o digno magistrado do MP na 1ª instância extraiu ... sabedor que as ingerira, decidiu conduzir um veículo automóvel em via pública, sendo certo que tal ingestão lhe provocou uma taxa de álcool no sangue
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Cabendo às partes alegar os factos que integram a causa de pedir e sendo certo que o juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas partes ... não pode o tribunal responder outra coisa, sob pena por ser excessiva a pretendida resposta em relação ao que se perguntava
Relator: PAULA DO PAÇO
respostas e soluções para qualquer problema que surja); dos usos e costumes da profissão (práticas habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa
Relator: PAULA DO PAÇO
respostas e soluções para qualquer problema que surja); dos usos e costumes da profissão (práticas habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa
Relator: PAULA DO PAÇO
geradora de confiança quer no evitar da concretização de riscos quer na obtenção de respostas e soluções para qualquer problema que surja); (iii) dos usos e costumes da profissão (práticas ... habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa convicção da sua obrigatoriedade). IV - A apreciação da negligência grosseira, deve ser feita sempre tendo
Relator: HELENA BOLIEIRO
Portugal propor a ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais em Moçambique, sendo certo que, em relação à alegada insuficiência económica para contratar um advogado que o represente ... Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Moçambique pode dar resposta. (Sumário da Relatora
Relator: MANUEL BARGADO
aditado pela Lei 13-B/2021 de 4/4 (que aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19), deverá ... legal no sentido da cessação de tal medida. II - Não pode ter-se por certo que já tenha ocorrido o termo dessa “situação excecional” só porque o estado de alerta
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Instância, o recorrente se limita a apontar quesitos que deveriam ter obtido outra resposta, sem indicar onde baseia a sua discordância, o recurso será rejeitado. II – A caducidade do contrato ... indivisa, resulta da partilha dos bens e não da morte da pessoa que, em certo momento, exerceu tais funções
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crime imputado ao arguido; 10º Ressalvado sempre o devido respeito, existem indícios suficientes, sendo certo que, nos termos do art. 258º do Cod. Civil, as afirmações e imputações feitas ... Notificado da interposição do presente recurso, o MP em 1ª instância apresentou a sua resposta em que pugna pela improcedência do recurso, pelas razões que circunstanciadamente expõe. Os arguidos não
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
probatório que assenta e corresponde à violação e à necessidade de proteção de um certo bem jurídico e que tem o intuito de centrar e conceder um fio condutor para ... negligente representa um alargamento da proteção da integridade física e da vida, surgindo como resposta a situações diversas em que a descuidada atuação do agente determina a ofensa
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Frederico Isasca, in “A prisão preventiva e restantes medidas de coacção”, [1] “se é certo que a reposição do direito se não pode fazer à custa da negação ... suporte individual de um bem jurídico fundamental que foi violado e que espera uma resposta célere e em conformidade com as expectativas – tanto substantivas, quanto adjectivas - criadas pela Ordem Jurídica
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
prevê diversas fases procedimentais, que também exigem a colaboração do cliente bancário – maxime, prestando certas informações sobre a sua capacidade financeira ou propondo alterações às propostas apresentadas pela instituição ... dias apenas com a proposta inicial da instituição de crédito e sem qualquer resposta do cliente. 3. Se o cliente bancário estava já informado que o PERSI se extinguia
Relator: MÁRIO COELHO
prevê diversas fases procedimentais, que também exigem a colaboração do cliente bancário – maxime, prestando certas informações sobre a sua capacidade financeira ou propondo alterações às propostas apresentadas pela instituição ... dias apenas com a proposta inicial da instituição de crédito e sem qualquer resposta do cliente. 3. Se o cliente bancário estava já informado que o PERSI se extinguia
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
filho desta testemunha tinha por hábito fazer a venda direta em certas ocasiões. Assim, a versão do arguido não perde credibilidade face a este depoimento, e nem face ao depoimento ... tendo o mesmo considerado ajustada, para certas épocas do ano, o preço pago pelo arguido, nada mais a acrescentar, sendo certo que a testemunha saberá melhor que ninguém o preço
Relator: JOSÉ LÚCIO
não terem sido indicadas quaisquer passagens dos depoimentos gravados que imporiam respostas diferentes no julgamento da matéria de facto, nem apresentadas quaisquer transcrições desses excertos, impõe-se a rejeição ... celebrando um acordo de reserva nos termos do qual o pretendente a comprador entregou certa quantia com vista a garantir o negócio e demonstrar o seu interesse no mesmo, prevendo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
ingleses – nos séculos 16 e 17 - pela resposta à questão “como sabemos que as coisas são verdadeiras?”, questão que parece ter obtido resposta nas considerações sobre níveis de probabilidade ... interessar fazer prova de um facto. 13 - A doutrina portuguesa tem revelado uma certa constância na aceitação da necessidade de emitir – para um juízo indiciário - um juízo de probabilidade idêntico