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1. TCAS2007-06-26só sumário

   01428/06

   Relator: LUCAS MARTINS

   riscos ligados à circulação do produto são cobertos pelo depositário autorizado expedidor “(...) a responsabilidade do depositário autorizado expedidor (...) só poderá ser libertada quando for feita prova de que os produtos ... seja, o que era susceptível de libertar a sua responsabilidade de transportador, na circulação de bens em regime de suspensão, não é, ou não é apenas, a prova

   • IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DO ÁLCOOL -QUESTÕES A RESOLVER- MERCADORIAS EM CIRCULAÇÃO-ENTREPOSTO-
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE-PRINCÍPIO DA NECESSIDADE PRINCÍPIO DE DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO
2. TCAS2015-09-24só sumário

   08225/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
   • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C