3 resultados
proceder à compensação com quaisquer saldos credores, ou valores, indpendentemente da verificação dos pressupostos legais da compensação"; H) Cláusula 5ª, nºs 2 e 3, do contrato de crédito à habitação ... proceder à compensação com quaisquer saldos credores, ou valores, indpendentemente da verificação dos pressupostos legais da compensação"; I) Cláusula 6ª, nªs 2 e 3, do contrato de crédito à habitação
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
Além da obrigação de amortização e liquidação do capital financiado e pagamento dos respectivos juros, o Banco tem o direito a receber do/a(s) todas as importâncias relativas a comissões ... proceder à compensação com quaisquer de saldos credores, ou valores, independentemente da verificação dos pressupostos legais da compensação. - Declaro proibidas as seguintes cláusulas constantes do formulário do contrato de mútuo