228 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguidos tiveram uma única resolução criminosa, pois decidiram deslocar-se ao Santuário, com o propósito delineado de se apropriarem nesse dia concreto dos valores existentes nas caixas de esmolas ... pertencente à Irmandade. II - E a resolução criminosa foi só uma e depois de ser tomada por ambos os arguidos, executaram-na num único acto seguido e na sequência imediata
Relator: LUÍS TEIXEIRA
doméstica pode ser praticado de modo reiterado ou não. O que significa que um único facto pode ser qualificado como integrando este tipo de crime, do mesmo modo ... estreita conexão entre todos os factos que integram ambos os processos. Que existiu uma única resolução criminosa do arguido. Que o seu desígnio criminoso não se interrompeu com os factos
Relator: ISABEL VALONGO
favorecimento ou facilitação da prostituição. III - Resultando do acervo factológico provado uma intensa e única resolução criminosa do arguido visando a obtenção de lucro com a prostituição, mesmo sendo
Relator: ANA BARATA BRITO
acções desenvolvidas traduzem resoluções individuais múltiplas e diversas sendo inadmissível perspectivar uma única resolução criminosa que tenha presidido a toda a actuação e pretender defender a unidade de infracção – critério ... Correia. IV - Os factos provados também não permitem identificar um sentido de ilicitude global único levando antes a descortinar plúrimos sentidos de ilicitude autónomos – critério relevante na doutrina de Figueiredo
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
Traduzindo a conduta dos arguidos uma única resolução criminosa, não existindo uma outra conduta em que apenas visassem não proceder à entrega atempada ao Fisco dos montantes recebidos a título
Relator: VASQUES OSÓRIO
direito aplicável aos factos e sua aplicação ao caso concreto. V - Estamos perante uma única conduta do arguido que se traduziu na detenção, nas mesmas circunstância de tempo ... usado como arma de agressão. VI - Existe uma unidade de acção, uma única resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e portanto, um único preenchimento
Relator: EDGAR VALENTE
necessidade de evitar a arbitrariedade ou o voluntarismo como fundamentadores de uma determinada resolução judicial que interfira no normal respeito dos direitos fundamentais da pessoa”.»[[7]] Apelidando a motivação ... não apenas “de grande interesse”. O legislador terá pretendido que as escutas sejam o único meio de atingir a verdade material, ou seja, quando existirem outras formas de obtenção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
quem o admita), incidindo numa mesma e única vítima. III - Por seu lado, tal unidade resolutiva distingue-se, em rigor, de única resolução, uma vez que reflecte dimensão que não
Relator: ALBERTO MIRA
naturalística de acções e executada em momentos separados no tempo estejam subordinadas a uma única resolução criminosa. VI. – Para que ocorra uma diminuição da culpa propiciadora da qualificação
Relator: FILIPE MELO
exclusiva repercussão em cada um dos alimentados. II – Pode, é certo, haver um único momento de resolução criminosa, concretamente, a de não pagar ... alimentos ao(s) filho(s), mas isso não significa que se trate de uma única resolução criminosa, mas sim de uma resolução conjunta. III – O perigo que a lei protege
Relator: JÚLIO PINTO
forma essencialmente homogénea e durante um certo lapso temporal] unidade de resolução (que não única resolução), vem entendendo a jurisprudência do Supremo Tribunal que, tratando-se de crimes de abuso
Relator: ISABEL VALONGO
desenvolveu tratar-se de um crime de execução sucessiva, tendo na sua génese uma única resolução criminosa -, e esta condenação engloba no seu âmbito espácio-temporal os factos imputados ... fica inviabilizada a possibilidade de ocorrência de mais do que uma resolução criminosa; neste quadro, está verificado um único crime de detenção ilegal de arma proibida
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
reiterada e prolongada no tempo, sendo que a prática desses sucessivos atos radica numa única resolução criminosa, consubstanciando-se num crime único e revestindo, pois, a natureza de crime habitual
Relator: ANA BARATA BRITO
conhecida no processo anterior e que terminou em absolvição – ou então como “crime único” – no sentido de integrarem o mesmo crime que foi já conhecido nesse outro processo. Nesta segunda ... não pode considerar-se que as arguidas agiram no âmbito de uma mesma e única resolução criminosa, afastando-se assim a existência de um único e mesmo crime ou mesmo
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
concretização do iter criminis. Estamos perante um único evento, uma única ação naturalística, concomitante no tempo, da qual se surpreende uma única resolução criminosa, criadora da mesma situação de perigo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
diminua de forma considerável a sua culpa. IV. Para determinar a prática de uma única contra-ordenação ou de uma pluralidade de contra-ordenações importa aferir ou atentar no número ... subsumíveis a determinado tipo contra-ordenacional. Se as diversas actividades são expressão de uma única resolução que a todas elas preside deve afirmar-se a prática de uma única contra
Relator: RIBEIRO CARDOSO
houve punição das contra-ordenações na forma continuada ou se considerou ter havido resolução única do agente. 3. Tal omissão, que foi tempestivamente invocada, consubstancia uma violação ao dever
Relator: Ana Patrocínio
verificada uma acção unitária quando os diversos actos parcelares correspondem a uma única resolução de vontade e se encontrem tão vinculados no tempo e no espaço que para um observador ... transpostos para o ilícito de mera ordenação social, entendendo-se que praticou uma única contra-ordenação, prevista no artigo 119.º, n.º 1 do RGIT, o agente que realizou
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
numa única ordem de cancelamento dos cheques emitidos, assente num único motivo (extravio), do que resulta que o arguido atuou ao abrigo de uma única resolução criminosa, a de impedir ... modo, alcançar benefício para as suas representadas, do que resulta a prática de um único crime de falsificação de documento
Relator: CACILDA SENA
actuação preenche várias vezes um tipo, correspondendo a cada uma dessas violações uma diferente resolução criminosa, pelo que teremos tantos crimes quantas resoluções criminosas (artigo 30º, nº 1 do Código ... dessas violações seja execução do mesmo e único plano criminoso, de modo a que possamos afirmar haver apenas uma única resolução criminosa