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1. TCAS2023-03-16só sumário

   644/08.2BELRS

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento. II. Os aterros para resíduos não perigosos, enquanto instalações de eliminação para a deposição de resíduos, representam uma unidade funcional, que abrange ... aterro, e considerando a vida útil de 10 anos do aterro para resíduos não perigosos, deve ser aceite a amortização de 10% levada a cabo pela Impugnante. VII. A previsão

   • ATERRO PARA RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS
   • AMORTIZAÇÕES
   • PROVISÕES
   • INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA
   • CUSTOS LEGALMENTE IMPOSTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TCAS2020-01-16só sumário

   963/19.2BELRA

   Relator: SOFIA DAVID

   toneladas de resíduos compostos em solos não impermeabilizados, em desconformidade com as prescrições do alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, implica “um risco significativo ... Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CRITÉRIOS PARA O DECRETAMENTO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR; TRATAMENTO DE RESÍDUOS
   • RISCOS PARA O AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA