Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCASsó sumário

    1907/08.2 BELRS

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    Não sendo, no momento oportuno, colocada em causa a representatividade da amostra recolhida pela autoridade aduaneira (que não dispunha de elementos para concluir nesse sentido), não pode ser, de forma ... extemporânea e não consubstanciada, invocada uma falta de representatividade dessa amostra, quando não é alegada nem provada a possibilidade de se obter uma amostra representativa, ainda que a mercadoria

  3. TCASsó sumário

    03872/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    debate de determinadas matérias no seio de órgãos colegiais que, pela sua composição, representatividade e tecnicidade, melhor estarão habilitados a discuti-las, ainda em sede graciosa. X) - E a existência