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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
tendo o rendimento indisponível sido fixado por referência a cada 1 dos 12 meses do ano, o apuramento do montante a ceder há de fazer-se mensalmente, por referência ... meses do ano; - inexiste o direito de compensar ou de deduzir, nos rendimentos futuros, a ausência de rendimentos ou rendimentos inferiores ao que foi estabelecido como rendimento indisponível
Relator: ALBERTO BORGES
perda da capacidade de ganho da lesada ou na frustração da obtenção de quaisquer rendimentos futuros. II - Por isso, o dano biológico, isto é, o défice funcional permanente da integridade
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
culpa do lesado; - afigura-se adequado fixar o montante indemnizatório pela perda de rendimento futuro na quantia de € 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros) a lesado que contava
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
enquanto gerador de esforços acrescidos para a manutenção do mesmo rendimento; 2) ou como dano patrimonial futuro, sempre que seja gerador de rebate profissional concreto, ocasionando perda dos rendimentos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
cada filho em €30.000,00. III. Em relação ao dano futuro pela perda de rendimentos, afigura-se igualmente adequado fixar um valor que leve em conta o valor dos alimentos ... redução do capital entregue de uma só vez a título de dano futuro pela perda de rendimentos deve levar em conta uma taxa de capitalização conforme às taxas de juros
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
resultado líquido do exercício desta como rendimento seu para efeitos de fixação de indemnização de danos relativos à perda de rendimentos; - por conseguinte, a remuneração mensal ... auferia não legitima que a indemnização por danos futuros seja calculada com base rendimento anual na ordem dos € 200.000,00, ainda que a sociedade tenha cariz familiar, o A seja
Relator: CRISTINA CERDEIRA
força de trabalho um bem patrimonial, uma vez que propicia rendimentos - tem direito a indemnização por danos futuros, danos esses a que lei manda expressamente atender, desde que sejam previsíveis ... Civil. VIII) - A indemnização do lesado por danos futuros decorrente de incapacidade permanente deve corresponder a um capital produtor do rendimento que o lesado não irá auferir
Relator: CRISTINA CERDEIRA
força de trabalho um bem patrimonial, uma vez que propicia rendimentos - tem direito a indemnização por danos futuros, danos esses a que lei manda expressamente atender, desde que sejam previsíveis
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Como factores de cálculo da indemnização devida a título de danos patrimoniais futuros decorrentes da perda do rendimento da vítima no agregado familiar que compunha juntamente com a sua mulher ... rendimento de ambos os membros do casal, ainda que fosse menor o de um deles, entendemos ajustado valorar que a vítima despenderia consigo cerca de 1/3 do rendimento que angariava
Relator: MANUEL NABAIS
ordenação, deverão ser tidos em consideração todos e quaisquer rendimentos, seja qual for a sua proveniência (inclusive, pensões), presentes ou futuros, contanto que previsíveis, salvo subsídios eventuais, ajudas de custo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
associado cujas taxas de juro proporcionem rendimento líquido, não há fundamento para considerar que a antecipação do pagamento da indemnização correspondente ao dano futuro relativamente à produção deste proporciona algum
Relator: MATA RIBEIRO
indemnização a arbitrar pelos danos patrimoniais futuros deve corresponder a um capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinguirá no termo do período provável
Relator: ALMEIDA SIMÕES
aquisitiva na vida futura, constituindo dano patrimonial susceptível de ser indemnizado pelo lesante. V – A indemnização por dano futuro deve corresponder a um capital produtor do rendimento perdido mercê
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
susceptível de justificar a indemnização por danos patrimoniais futuros, independentemente de o mesmo se repercutir na vertente do respectivo rendimento salarial, já que constitui um dano de esforço, porquanto ... depende o arbitramento da indemnização do dano resultante da perda de capacidade de ganho futura, decorrente do défice funcional permanente, este deve ser o principal critério de cálculo da vertente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
demonstração de qualquer dependência económica dos pais relativamente a rendimentos do falecido, não há lugar à fixação de danos patrimoniais futuros
Relator: ACÁCIO NEVES
apenas do prejuízo futuro em termos de perda de capacidade de ganho, durante o período activo do autor, pode existir, exista ou não perda de rendimentos laborais e é distinto ... seja a perda de rendimentos do trabalho resultantes da incapacidade fixada) não podem servir para valorar o dano biológico e, em simultâneo, os danos patrimoniais futuros e os danos não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho, deverá considerar-se a produção de um rendimento durante o tempo de vida previsível da vítima, adequado ao que auferiria ... idade do lesado ao tempo do acidente, o prazo de vida previsível, os rendimentos auferidos ao longo desta, os encargos, o grau de incapacidade, e todos os outros elementos atendíveis
Relator: ACÁCIO NEVES
tais danos. II – A indemnização dos danos futuros, resultantes da incapacidade permanente, deve corresponder a um capital capaz de produzir um rendimento correspondente àquilo que a vítima deixará de auferir
Relator: PROENÇA DA COSTA
diário da pena de multa, o julgador deve não só ter em conta os rendimentos mensais do arguido, sejam próprios ou de que o mesmo beneficie, mas toda a situação ... qualquer outro direito patrimonial futuro, v.g., a título de lucros cessantes, correspondentes à perda da capacidade aquisitiva de ganho da vítima, da privação total de rendimentos de trabalho, resultantes
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
moral e do dano patrimonial futuro (vertente patrimonial dano biológico) sofrido por vítima de atropelamento com 50 anos de idade que auferia o rendimento anual € 11.595,36 e ficou