368 resultados

1. TRC2017-06-06citado por 9

   3930/06.2TBLRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   reconversão de emprego pelo lesado, enquanto fonte atual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, frustrada irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar, quer da acrescida penosidade ... perda relevante de capacidades funcionais – mesmo que não imediatamente reflectida no valor dos rendimentos pecuniários auferidos pelo lesado – constitui uma verdadeira «capitis deminutio» num mercado laboral exigente, em permanente mutação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • EQUIDADE
2. TRC2025-02-05citado por 1

   147/14.6JAAVR.C2

   Relator: SARA REIS MARQUES

   pagamento de uma indemnização ao lesado, mas nunca manifestou interesse em pagar. E teve rendimentos suficientes para, pelo menos, pagar parcialmente a indemnização, não tendo no entanto pago ao longo ... decisão de suspender a execução da pena não puderam ser alcançadas, mostrando-se inequivocamente frustradas, há que revogar a suspensão da pena de prisão. (Sumário elaborado pela Relatora

   • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
3. TRC2013-03-21citado por 25

   793/07.4TBAND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
4. TRC2007-10-02

   464/2002

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. A indemnização, nos casos de danos patrimoniais resultantes da morte, deverá

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MORTE
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • DANOS FUTUROS
5. TRC2014-12-17citado por 19

   872/09.3PAMGR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Os vícios da decisão, entre os quais se inclui o erro

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
6. TRC2012-02-15citado por 15

   72/07.7JACBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • NULIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALORAÇÃO
7. TRC2014-03-19citado por 14

   811/12.4JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
8. TRC2016-05-04citado por 13

   721/13.8TACLD.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Se a decisão factual do tribunal recorrido se baseia numa livre

   • RECURSO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE
   • CONFLITO DE DEVERES
9. TRC2010-01-28citado por 13

   361/07.0GCPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
10. TRC2009-09-08citado por 12

    165/06.8TBGVA.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada

    • SEGURO OBRIGATÓRIO
    • ACTIVIDADE DESPORTIVA
    • SUA ABRANGÊNCIA
11. TRC2008-06-04citado por 11

    63/96.1TBVLF.C1

    Relator: JORGE GONÇALVES

    I. – O novo ordenamento jurídico-penal estatuído com a entrada em vigor

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • AUTONOMIA DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO SOB CONDIÇÃO
    • REVOGAÇÃO DA PENA SUSPENSA
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA PRINCIPAL
12. TRC2016-02-03citado por 10

    164/11.8GAPNC.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

    • AMEAÇA AGRAVADA
    • QUEIXA
    • ELEMENTOS DO TIPO
13. TRC2014-09-16citado por 9

    597/11.0TBTNV.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito

    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
14. TRC2010-01-06citado por 9

    25/07.5IDCBR.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se

    • CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
    • ELEMENTOS TÍPICOS
15. TRC2011-09-28citado por 7

    123/09.0IDSTR.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    Com a declaração de insolvência é o administrador que passa a representar

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE
    • NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO
16. TRC2012-06-20citado por 6

    56/05.0GCPBL.C1

    Relator: JORGE JACOB

    A suspensão da execução da pena de prisão pode assumir uma de

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONDIÇÃO
    • FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES
17. TRC2011-10-12citado por 6

    488/07.9GCACB.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    Os deveres condicionadores da suspensão da execução da pena terão de obedecer

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • DEVERES
18. TRC2017-03-14citado por 5

    595/14.1TBCBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - O STJ vem entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
19. TRC2016-07-06citado por 5

    232/13.1TBMBR.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - O único critério legal para a fixação da indemnização do dano

    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
    • DECISÃO
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
20. TRC2011-04-12citado por 5

    756/08.2TBVIS.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO CORPORAL
    • AVALIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INDEMNIZAÇÃO