CAAD-T
1041/2025-T
Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
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Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal
Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal
Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges; tributação conjunta
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS. Rendimentos profissionais.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do