20 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2023-03-26

   162/2022-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
3. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
4. CAAD-A2022-11-26

   7/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público
   • Diferenças de vencimento
   • Reposicionamento remuneratório
5. CAAD-A2022-11-13

   137/2021-A

   Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
6. CAAD-A2022-10-26

   136/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
7. CAAD-A2022-09-10

   3/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
8. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
9. CAAD-A2022-04-07

   27/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
10. CAAD-A2022-01-17

    179/2020-A

    Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco

    • Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual
11. CAAD-A2021-11-04

    177/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
12. CAAD-A2021-06-01

    160/2020-A

    Competência material; Caso julgado; Suplemento de risco

    • Competência material
    • Caso julgado
    • Suplemento de risco
13. CAAD-A2021-05-05

    137/2020-A

    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
14. CAAD-A2021-01-10

    117/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
15. CAAD-A2020-07-30

    1306/2019-A

    Contratos públicos

    • Contratos públicos
16. CAAD-A2020-03-03

    1297/2019-A

    Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL

    • Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
17. CAAD-A2017-01-29

    35/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório.

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
18. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
19. CAAD-A2014-03-28

    54/2013-A

    Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

    • Pedido de promoção de funcionário
    • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
20. CAAD-A2013-09-02

    4/2013-A

    Avaliação de desempenho e fixação de objetivos

    • Avaliação de desempenho e fixação de objetivos