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1. TC-CONF2018-01-25só sumário

   053/17

   Relator: MARIA BENEDITA URBANO

   acidente sofrido por um trabalhador, beneficiário do Rendimento Social de Inserção, a exercer funções para um município, no âmbito de um contrato emprego-inserção+, no tempo e no local

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
2. TC-CONF2017-10-19só sumário

   015/17

   Relator: ANTÓNIO LEONES DANTAS

   acidente sofrido por um trabalhador, beneficiário do Rendimento Social de Inserção, a exercer funções de pedreiro, para um município, no âmbito de um contrato emprego-inserção, no tempo

   • TRIBUNAL DE TRABALHO
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE EMPREGO
   • INSERÇÃO
3. TC-CONF2008-10-02só sumário

   010/08

   Relator: ARMÉNIO SOTTOMAYOR

   Advogados e Solicitadores com vista a obrigar esta a prestar-lhe assistência enquanto auferir rendimentos que não excedam o valor de dois salários mínimos nacionais

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
   • ADVOGADO
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • TRIBUNAL DE CONFLITOS