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Relator: FERNANDA CARRETAS
decisão da causa ficaram provados os seguintes factos: 1. A C foi nomeada administradora, na assembleia-geral de Condóminos, realizada no dia 15 de Março de 2004 e mantém ... correspondente ao segundo andar direito frente, destinada a habitação e descrita na Conservatória dos Registos Predial e Comercial do Seixal, sob o n.º x, freguesia da Arrentela, concelho
Relator: CARLOS FERREIRA
atas da assembleia dos condóminos, nas quais constam a deliberação com a eleição do administrador; a aprovação do orçamento, mencionando que se mantém a mensalidade do condomínio, e bem assim ... pena pecuniária respeitante ao incumprimento.--- Foi ainda considerada a informação da conservatória do registo predial, na qual consta o registo da aquisição da fração identificada nos autos a favor
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
dão-se como provados os factos articulados pelo demandante, nomeadamente: 1 – D foi nomeada administradora do Condomínio do prédio sito na Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho ... carta registada com aviso de recepção. 10 – Os demandados não impugnaram a Assembleia nem o conteúdo da acta. 11 – Os demandados nunca pagaram as despesas administrativas, no montante
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A, melhor identificada a fls.1, representado pelo seu administrador, B, intentou uma acção declarativa de condenação contra os demandados, C e mulher D, melhor identificados a fls.1 ... art.9 da Lei n.º78/2001 de 13/07. Para tanto alega, em síntese, ser a administradora do E, constituído em propriedade horizontal, no qual os demandados são os proprietários da fracção
Relator: ASCENCÃO ARRIAGA
Proc. 7/2012 Data: 29 de março de 2012. Parte Demandante: C Parte
Relator: DIONISIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc.º 1087/2012-JP Demandantes: A1 – A2 Demandada: B** Feita a chamada
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
regime de propriedade horizontal, conforme consta da fotocópia não certificada da Certidão do Registo Predial – doc.1 que se junta para todos os devidos efeitos. 2º - A demandada deixou de efectuar ... cobrança judicial dos montantes em dívida – vide doc. 2 - 7º - Tem, por isso, a administradora do condomínio legitimidade processual para actuar em Juízo contra qualquer dos condóminos, no exercício
Relator: MARTA NOGUEIRA
ficou a Demandante notificada. Notifique os Demandados ausentes da presente sentença, por via postal registada simples, e também para o pagamento das custas de sua responsabilidade”. Nada mais havendo ... março de 2013 A Juíza de Paz (Marta Nogueira) A Técnica de Apoio Administrativo (Carla Abade
Relator: ELISA FLORES
achada conforme, vai ser assinada. A Juíza de PAZ, Elisa Flores A Técnica Administrativa, Sílvia FigueiredoSENTENÇA RELATÓRIO A, portadora do Bilhete de Identidade nº x, emitido em 23/07/2003, pelo ... possa, a mesma, obter a inscrição do prédio a seu favor na Conservatória do Registo Predial de Trancoso. Para o efeito, alegou os factos constantes do requerimento inicial
Relator: CRISTINA MORA MOARES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 24 de Maio de 2007, pelas
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 30 de Outubro de 2017, pelas
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: GABRIELA CUNHA
administração das partes comuns do edifício cabe à Assembleia dos condóminos e a um administrador (cfr. artigo 1430.º, do Código Civil), cabendo a este, entre outras, a função ... respectivas assembleias foram comunicadas aos demandados, pese embora o tenham sido apenas por carta registada, ou seja, sem cumprimento da forma legal exigida – aviso de recepção. Todavia, qualquer deliberação regularmente
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
trinta cêntimos). Demandante: A Demandada: B Requerimento inicial: “1º - A Demandante é a empresa administradora do Condomínio do prédio sito no concelho de Sintra, conforme deliberado na Sessão Ordinária ... fracções autónomas “B“ (Loja nº. 2) e “C” (Loja nº. 3) (cfr. Fotocópia do Registo Predial de Agualva-Cacém que se junta como doc. nº 2), do prédio sito
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
propriedade resultante da inscrição no registo predial da fracção autónoma aqui em causa a favor dos demandados (cfr. artigo 7º do Código do Registo Predial). Por outro lado, os demandados ... centro comercial se deve a esta. Aliás, tendo o encerramento sido decretado por autoridade administrativa, designadamente por falta de condições de segurança, como é público e notório, a mesma responsabiliza
Relator: ELISA FLORES
diligência a M. ª Juíza de Paz: Dr.ª Elisa Flores. Técnica de Apoio Administrativo Carina Gonçalves. Aberta a Audiência, a M.ª Juíza, não havendo prova a produzir, proferiu ... verificada, vai ser assinada. Elisa Flores (Juíza de Paz) Carina Gonçalves (Técnica de Apoio Administrativo)SENTENÇA RELATÓRIO AA, casada, sob o regime da comunhão de adquiridos com AB, propuseram contra
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: FERNANDA CARRETAS
Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal”, 2ª Edição, Almedina, p. 248: “as deliberações têm de ser comunicadas a todos os condóminos ausentes, por carta registada com aviso de recepção
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
condomínio. Demandante: A Demandada: B Valor da acção: 562,50 €. Do requerimento Inicial A administradora do C, alega que a demandada é cabeça de casal da herança ... condomínio. Contestação A demandada contestou, sustentando que desde Junho de 2004 não foram apresentados registos contabilísticos, que há actas anteriores a Junho de 2004 que não se encontram assinadas