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Relator: Cristina Santos

Novembro. 2. Com a entrada em vigor do CPT e considerando o regime da culpa que veio a ser positivado no nº l do seu artº 13º, passou a caber ... aplicação à hipótese vertente do conceito normativo de inexistência de culpa na insuficiência matrimonial (artº 13º CPT) e as cláusulas gerais da boa-fé (artº 762º CC) e do gerente

• CULPA DO GERENTE