Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. UE

    Diretiva (UE) 2004/81

    presente directiva é aplicável sem prejuízo da protecção concedida aos refugiados, aos beneficiários de protecção subsidiária e aos requerentes de protecção internacional, nos termos do direito internacional relativo aos refugiados

  2. UE

    Diretiva (UE) 2005/85

    estabelecidas na presente directiva aplicáveis aos procedimentos de concessão ou retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros constituem, pois, uma primeira medida em matéria de procedimentos de asilo