00045/10.2BEVIS

Relator: Celeste Oliveira

1 - As eventuais irregularidades procedimentais que assistiram à actuação da comissão que

• VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, IRREGULARIDADES, 2ª AVALIAÇÃO
• APLICAÇÃO RECTROACTIVA DA PORTARIA Nº 1119/2009 DE 01/10/2009