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1. TRC2018-04-12citado por 1

   6/10.1IDCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

   • FRAUDE FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
2. TRC2025-03-26

   29/20.2KRCBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu

   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO ACTIVA
   • PRESIDENTE DO TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • REGULARIDADE DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO
3. TRC2024-06-05só sumário

   20/14.8JAGRD.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I- A determinação da matéria tributável por métodos indiretos, porque resultante de

   • FRAUDE FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRETA
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
4. TRC2024-04-10

   1530/18.3T9LRA.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - A decisão instrutória traduz uma realidade mais ampla do que a

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FRAUDE FISCAL
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
5. TRC2009-05-13

   33/05.0JBLSB-L.C1

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   1. A decisão instrutória de pronúncia tem como efeito a submissão do

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA
   • “SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA”