TRG
2352/21.0T8VCT-A.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O princípio do inquisitório não se sobrepõe nem anula os princípios
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O princípio do inquisitório não se sobrepõe nem anula os princípios
Relator: Frederico Macedo Branco
objeto de Recurso Autónomo, mostra-se aquele recurso intempestivo. Estando em causa um Despacho que rejeitou um meio de prova (pericial), se fosse caso disso, o mesmo teria
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
provar os respetivos factos constitutivos. 3. A falta de alegação factual quanto ao cumprimento e quantificação dos encargos inviabiliza a sua consideração, não podendo a prova pericial suprir omissões ... processo de inventário, designadamente nos momentos processuais próprios, a sua introdução posterior é intempestiva, operando as regras de preclusão. 5. A remessa para os meios comuns pressupõe a existência
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
Ainda que, por mera hipótese de raciocínio assim se não entendesse, a arguição da intempestividade do pedido de indemnização cível em sede de recurso é extemporânea. Com efeito, tal pedido ... exame pericial previsto no art. 151 do CPP é diferente dos exames a que alude o art. 171 do mesmo diploma. Na prova pericial é respeitado o princípio do contraditório
Relator: VERA SOTTOMAYOR
reação, designadamente a prescrita pelo art.º 485.º do CPC (reclamação contra o relatório pericial), tendo apenas a recorrente reagido em sede de recurso interposto da sentença, em momento ... considerar de sanada a invocada falta de fundamentação do auto de Junta Médica, sendo intempestiva a sua arguição. III – A doença profissional tem de resultar diretamente das condições de trabalho
Relator: CHANDRA GRACIAS
Apresentado o relatório pericial, as partes têm a oportunidade processual de, caso entendam que o mesmo enferma de qualquer deficiência, obscuridade ou contradição, ou que as suas conclusões não estão ... reclamação ao relatório pericial não configura um pressuposto obrigatório e sem o qual não se pode pedir a realização de uma 2.ª perícia. III – É intempestivo o pedido
Relator: JOSÉ FETEIRA
Processo do Trabalho, razão pela qual se tem essa arguição por extemporânea ou intempestiva e daí que dela se não conheça; ii. Em processo emergente de acidente de trabalho ... direitos em causa; v. Perante a divergência que, claramente, sobressai dos elementos de prova pericial e demais elementos clínicos juntos ao processo, em particular quanto às sequelas das lesões sofridas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
instância, salvo as de conhecimento oficioso. 2. Não se mostra necessária a produção de prova pericial e testemunhal quando a única questão controversa relevante para a decisão da acção ... revogação oficiosa e a pedido dos interessados. 5. Havendo reclamação e sendo esta intempestiva nada obsta a que, no contexto e na apreciação da reclamação, a entidade administrativa competente revogue
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto