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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
dolo do tipo carecem de articulação e prova, pois apesar de os mesmos serem, em regra, objeto de prova indireta, ou seja, serem provados com base em inferências sobre factos ... não for suscitada outra explicação em concreto, é de considerar legitimamente assente em prova indireta a conclusão fáctica que atribui às partes no processo cível a autoria da imputação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios ... consiste em dar como provado um facto sem que sobre ele exista qualquer meio (direto) de prova, chegando-se ao factum probandum a partir da prova de outros factos
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A livre apreciação da prova não está sujeita a regras legais
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
104º/1, a), d), e) e n.º 2), R.G.I.T. 2 - A prova obtida pela Autoridade Tributária em sede de ação inspetiva é transmissível para o Processo Penal correspondente, não obstante ... sujeitos passivos tributários serem constituídos arguidos, com a necessária sujeição a T.I.R. 4 - A prova indireta quando se impõe, tem igual credibilidade à da prova direta. 5) Há especiais necessidades
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
provados, admitindo-se que excecionalmente baste um só indício pelo seu especial valor; III – A transcrição duma escuta telefónica constitui um meio de prova documental. Como tal, apenas prova ... valorada pelo tribunal, em confronto com os demais elementos de prova, constituindo uma das premissas atendíveis na prova indireta. IV – O princípio in dubio pro reo não é um princípio
Relator: NUNO GARCIA
Se os vestígios lofoscópicos do arguido foram recolhidos num objecto (gaveta da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
abuso de confiança fiscal se aquela prestação foi efetivamente recebida pelo agente. II - Prova indireta é a que tem por objeto os factos indiretos ou indiciários ... diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto ao tema da prova. III - A prova indireta não só é admissível
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
entre os meios de prova autónoma e expressamente regulados na lei de processo e do seu confronto com o regime da prova testemunhal e demais prova por declarações, maxime ... prática do facto concreto em causa, quadro factual que se impõe provar, ainda que através de prova indireta. IX. Independentemente do que possa pensar-se sobre o processo penal atual
Relator: MOREIRA DAS NEVES
lícito fazer juízos com base em prova indireta (id est realizar juízos de ilação a partir dos factos objetivos ... sobre os quais existe prova direta), sem que daí advenha mal ao mundo ou menoscabo das garantias de defesa do arguido. II. A prova indireta (lógica, por presunção
Relator: JOÃO AMARO
credibilidade que se concede, ou não, a um certo meio de prova). Depois, na valoração da prova intervêm as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos ... conhecimentos científicos, tudo se podendo englobar na expressão “regras da experiência”. Na prova indireta (ou prova por presunções) está em causa um processo dedutivo, baseado na lógica das coisas comumente
Relator: PEDRO LIMA
Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se o recorrente extravasa na sua motivação o texto da sentença, recorrendo a uma análise direta de testemunhos prestados, manifesta ... facto, da ausência de prova direta, não corresponde à afirmação de uma ausência de prova, uma vez que tem sustento bastante na ponderação de prova indireta que, para isso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
arguiu o vício de simulação de declarações extrínsecas provadas por força probatória plena de documento autêntico, o ónus de alegação e prova dos factos que o integram (arts.5 ... factos essenciais de que depende a simulação (arts.349º e 351º do CC). Constitui prova indireta, para além da possibilidade de apuramento da “causa simulandi”, a verificação de factos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
legalmente valoradas. III – Podem ser livremente valorados, naturalmente em concatenação com a globalidade da prova produzida e as regras da experiência, os depoimentos prestados em audiência de julgamento pelos agentes ... inquirição direta ao suspeito sobre os acontecimentos investigados. IV – O recurso à denominada prova “indireta” (indiciária ou por presunção judicial) para formulação do juízo valorativo da prova não implica violação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
dúvida inultrapassável ou de prova inconclusiva, prevalecer a decisão recorrida (in dubio pro iudicato). X - No sistema processual português, a livre apreciação da prova (art. 607/4 do CPC) não ... comunicacional que exige a análise crítica das provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador
Relator: MANUEL SOARES
para imposição de medidas de coação privativas da liberdade existe quando, em face das provas conhecidas e transmissíveis para julgamento, a probabilidade de condenação é maior ... exame contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração direta do facto-objeto (o facto descrito no tipo
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
nível psicológico, na falta de confissão, o tribunal tem de socorrer-se de prova indireta, cuja capacidade demonstrativa não é necessariamente menor, por força da pluralidade de indícios concordantes
Relator: PAULO REIS
adquirente do direito alegadamente transmitido através de dação em cumprimento, ora recorrente, a respetiva prova não é, em regra, suscetível de ser feita de forma direta, salvo nas situações evidentemente ... confissão dos próprios; III- Daí que o Tribunal deva considerar o recurso à prova indireta, valorando a base factual disponível de acordo com as regras de experiência de modo
Relator: PAULO REIS
adquirentes do imóvel alegadamente transmitido através de compra e venda, ora recorrentes, a respetiva prova não é, em regra, suscetível de ser feita de forma direta, salvo nas situações evidentemente ... confissão dos próprios; IV - Daí que o Tribunal deva considerar o recurso à prova indireta, valorando a base factual disponível de acordo com as regras de experiência de modo
Relator: Paulo Moura
Recorrente entende que existe algum facto que devia ter sido dado como provado, tinha obrigatoriamente de indicar qual era esse concreto facto ou factos e indicar qual seria a decisão ... Relação deve trabalhar a matéria de facto pretendida pela Recorrente. VI – A prova testemunhal indireta não pode ser valorada, pois a testemunha limita-se na reproduzir o que lhe terão
Relator: BRÁULIO MARTINS
contacto imediato com objeto da prova (v.g., a inspeção ao local ou a observação de objetos apreendidos que constituam tema da prova). 3. Prova indireta é aquela ... forma de julgar como provado um facto com base em prova crítica ou indiciária, a qual é uma subespécie da prova indireta. 6. A prova indiciária pressupõe um facto, demonstrado