TCASsó sumário
06037/02
Relator: António Vasconcelos
1 - O exercício de funções docentes numa Câmara Municipal, na qualidade de
4 resultados
Relator: António Vasconcelos
1 - O exercício de funções docentes numa Câmara Municipal, na qualidade de
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2008 Lisboa 2009 Título