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Relator: ALBERTO BORGES
I - Com a declaração de insolvência, abre-se uma nova fase na
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Relator: ALBERTO BORGES
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I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: SOUSA CARDOSO
1. Goza de força probatória o auto elaborado por um agente de
Relator: ANA BACELAR
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Relator: JOÃO AMARO
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Relator: SILVA RATO
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: MARTINHO CARDOSO
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- O poder paternal (ou responsabilidades parentais na terminologia actual) é um poder
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O despacho de convite ao aperfeiçoamento da alegação de facto da
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A substituição, em sede de revisão, da medida de promoção e
Relator: MARIA PERQUILHAS
Para a determinação do superior interesse da criança há que ter com
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo