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Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
terreno indicada no artigo 6.º do Requerimento Inicial, constituindo tal parcela um prédio distinto e autónomo daquele do qual se destacou, devendo ser desanexada e descrita na Conservatória ... reconhecimento e a acatar a constituição e existência de tal prédio como autónomo, distinto e demarcado assim como do direito de propriedade da Demandante sobre esse prédio. VII - CUSTAS Custas
Relator: MARTA NOGUEIRA
entre as partes objeto do contrato de arrendamento com vista à salvaguarda de interesses distintos e próprios de cada uma das partes, dever este decorrente do imperativo legal ... inquilino por ter sido ele quem, pela sua ilícita omissão, contribuiu decisivamente para um processo de crescente deterioração que originou o dano maior no mesmo. Na verdade, são inúmeras
Relator: ELISA FLORES
II ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e sete dias do
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: MARTINHA PINHEIRO
SENTENÇA Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C RELATÓRIO: O Demandante
Relator: IRIA PINTO
suma, alegando a divisão do prédio mãe, por via da usucapião, em dois prédios distintos, sendo, um deles, propriedade dos demandantes e, o outro, propriedade dos demandados e juntaram ... demandantes vieram alegar que de acordo com o artigo 302º do Codigo Processo Civil ou CPC, se a ação tiver por fim a divisão de coisa comum, deve atender
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
factos, e muito menos sobre a prática destes, apenas se limitou a arquivar os processos, o que quanto muito originaria a ocorrência de caso julgado formal, por isso o Julgado ... não utilizável coisa alheia. A conduta típica desdobra-se em 4 tipos de acções distintas, consumando-se o acto quando o agente: destruir, o que se reconduz á completa perda
Relator: FERNANDA CARRETAS
situação de cada um dos contratos, uma vez que teriam datas de vencimento distintas. Efetivamente, quanto ao primeiro empréstimo da quantia de 11.050,00 €, o prazo acordado para o pagamento ... Código de Processo Civil, o qual dispõe que se não houver litígio relativamente à existência da obrigação “o Réu é condenado a satisfazer a prestação ainda que a obrigação
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 258/2023-JPSTB* Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 - Condomínio do prédio
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
pagamento de 400,00€, de danos morais, bem como nas custas do processo. Mais alegaram conforme requerimento inicial de fls 3 a 10, que aqui se dá como reproduzido. Contestou ... elaborou relatório que junta. Constatou que as infiltrações tinham origem em duas roturas distintas, existindo uma fissura na curva “T” da prumada colectiva – parte comum do prédio - e outra
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, devidamente identificados a fls.1, intentaram
Relator: ELISA FLORES
Processo: 15/2021-JPCRS SENTENÇA Demandante: “A”; Demandados: “B” e mulher, “C”. RELATÓRIO: O demandante propôs contra os demandados, todos acima identificados, a presente ação declarativa para autonomização de parcela com base ... prédio como autónomo e distinto, assim como o direito de propriedade exclusiva do demandante sobre o mesmo. Para o efeito, juntou ao longo do processo nove documentos, que aqui
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A,B e outros, todos devidamente identificados a
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente
Relator: FILOMENA MATOS
artigo 302º e artigo 306º nº 1 e 2, do Código Processo Civil) e Portaria nº 1337/2003 de 5 de Dezembro. Não existem exceções que cumpram conhecer-se ou questões ... procederam à divisão do prédio artigo matricial XXX em duas parcelas completamente autónomas e distintas, devidamente separadas – como está representado na planta topográfica que evidencia os limites do prédio rústico
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º x RELATÓRIO: A demandante, A, intentou uma ação declarativa de condenação contra a demandada, B, melhor identificada a fls.1 e 20, nos termos da alínea ... responsável pelo pagamento da quantia em débito, embora os serviços fossem realizados em locais distintos; responde que a sede da demandante é no concelho de Camara de Lobos
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
terreno indicada no artigo 23.º do Requerimento Inicial, constituindo tal parcela um prédio distinto e autónomo daquele do qual se destacou, devendo ser desanexada e descrita na Conservatória ... reconhecer e a acatar a constituição da existência de tal prédio como autónomo, distinto e demarcado assim como o direito de propriedade dos Demandantes sobre esse prédio. Custas a cargo
Relator: CRISTINA MORA MORAES
Registo Predial de Lamego sob o nº x, se destacou por usucapião como terreno distinto o seguinte novo prédio: - Prédio rústico com a área de 10 000 m2, sito ... Juíza de Paz A Técnica do Apoio Administrativo (Cristina Mora Moraes) (Fátima Rodrigues) Processado por computador Art.º 138º/5 do C.P.C. Revisto pelo Signatário.Verso em Branco Julgado
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, A, identificada a fls.1, intentou uma acção declarativa
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
JOSÉ LEBRE DE FREITAS, A. MONTALVÃO MACHADO e RUI PINTO, in “Código de Processo Civil Anotado”, Volume 2, 2.ª Edição, Coimbra Editora, 2008, pág. 333.. Vejamos, então ... qualquer contrato de seguro, salvo disposição legal em contrário. Temos, assim, duas situações jurídicas distintas no que se reporta ao regime de prescrição de direitos emergentes do contrato de seguro