CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
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IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS – Residência Fiscal.
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de