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  1. TCAS2004-10-19só sumário

    07127/02

    Relator: José Gomes Correia

    1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a

    • IRC
    • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
    • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
    • NOVO RELATÓRIO DE 1984
    • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
    • AVALIAÇÃO DIRECTA

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

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  • TCAS1

Ano

  • 20041

Descritor

  • IRC1
  • NOVO RELATÓRIO DE 19841
  • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT1
  • DEVER PRONÚNCIA1
  • TRIBUTAÇÃO DO NEGÓCIO CONSTANTE DE DOCUMENTO AUTÊNTICO1
  • DEVER DE DECIDIR DA AADMINISTRAÇÃO FISCAL1
  • AVALIAÇÃO DIRECTA1
  • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC1
  • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS1
  • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 19771