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677 resultados

  2. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    SENTENÇA Processo n.º 986/2023-JPLSB --------------------------- Demandante: [PES – 1] (NIF 1) ----------- Demandada: [ORG

  3. JPsó sumário

    7/2012-JP

    Relator: ASCENCÃO ARRIAGA

    consensual o diferendo e cumpriu todas as obrigações processuais. Ponderada a situação excecional dos presentes autos e ao abrigo dos princípios da adequação e da simplicidade (artigo 2º, nº2

  6. JPsó sumário

    304/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    este princípio não é exclusivo dos Julgados de Paz, uma vez que o art.º 547 do C.P.C. alude ao mesmo princípio, como corolário do princípio de economia processual ... processuais), de forma a ter um processo equitativo. A aplicação deste princípio visa conseguir maior eficácia nos mecanismos processuais e obter a simplificação processual, com isto não se infere

  7. JPsó sumário

    186/2014-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    Tribunal pronunciar-se sobre a questão. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento ... contrato de “X” entregaram à AA a quantia de €: 2500,00, como reserva e princípio de pagamento do preço, e que a referida quantia foi restituída quando os Demandantes foram

  9. JPsó sumário

    253/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    grave do dever de cooperação, o que tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta ... não revela, por si só, que o seu autor a apresentou em violação dos princípios da boa fé e da cooperação, havendo por isso que ser-se prudente no juízo

  13. JPsó sumário

    147/2007-JP

    Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA

    competente em razão da matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento ... estudante na Escola Superior de Dança de Lisboa; E. Em finais de Outubro princípios de Novembro de 2006, um indivíduo bateu desenfreadamente e de forma contínua, durante cerca

  16. JPsó sumário

    367/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    grave do dever de cooperação, o que tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta ... não revela, por si só, que o seu autor a apresentou em violação dos princípios da boa fé e da cooperação, havendo por isso que ser-se prudente no juízo

  19. JPsó sumário

    136/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    violado gravemente os deveres de cooperação ou tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta ... sido entendimento jurisprudencial generalizado dos Julgados de Paz, o qual subscrevo, atender aos princípios gerais da sua atuação, bem como aos fins que visam alcançar, designadamente de pacificação social. Assim

  20. JPsó sumário

    49/2017-JP

    Relator: ELISA FLORES

    decisão da causa e/ou não requeiram diligências meramente dilatórias, tudo em violação do princípio de cooperação das partes e dos deveres que lhe são inerentes, e com o objetivo ilegal ... como litigante de má-fé, não ter provado ter razão. O princípio da licitude do exercício dos meios processuais está limitado pela ordem jurídica, que impõe que a parte esteja