Pesquisa jurídicaTogaAI

62 resultados

  3. JPsó sumário

    214/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    para quem provinha do Pico do Areeiro, sinal de stop ou de perda de prioridade. 16)Não foi a demandada que propôs ao demandante qualquer indemnização. MOTIVAÇÃO: No decurso ... para o Funchal perdem prioridade. Para todos os veículos que sigam noutra direcções de trânsito, como não existe qualquer sinal de trânsito, vigora o princípio geral consignado

  4. JPsó sumário

    106/2018-CRS

    Relator: ELISA FLORES

    restante prova, das declarações do demandante e da prova testemunhal tendo em conta o princípio da livre apreciação da prova previsto no artigo 655º do Código de Processo Civil ... critério de prioridade nos cruzamentos e entroncamentos a classificação e hierarquia das estradas, de modo a que o veículo que seguisse na via mais importante tinha prioridade relativamente

  5. JPsó sumário

    43/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação”, dando assim prioridade à reconstituição natural do dano ou à sua indemnização em espécie. Neste sentido, o critério ... reparação” (artigo 562º do Código Civil). A indemnização em dinheiro é subsidiária do princípio da reconstituição natural e ocorrerá “sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente

  6. JPsó sumário

    251/2009-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    Costa e uma vez que se lhe deparava um sinal de perda de prioridade, o condutor do veículo ZS imobilizou a sua viatura junto à linha de intersecção entre ... Através do normativo em referência, consagrou o legislador, em matéria de tráfego rodoviário, o princípio segundo o qual a condução em excesso de velocidade se verifica, não apenas quando

  8. JPsó sumário

    246/2013-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    deliberado pedir orçamentos parciais para resolver estas anomalias, por ordem de prioridade e de acordo com as possibilidades financeiras do condomínio. 9. Até à data, o demandante não teve conhecimento ... situação agravou-se com o período de chuvas do final do inverno e princípio da primavera do corrente ano, tendo as infiltrações alastrado a toda a marquise e obrigado

  9. JPsó sumário

    471/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    regra da prioridade estabelecida no art.º 30, n.º1 do C.E. não é absoluta, tem de ser interpretada como subordinada ao princípio geral do dever de condução prudente ... vias, e deve sê-lo por todos os utentes, independentemente de terem ou não prioridades. Por isso, apesar do prescrito no preceito referido o mesmo não pode ser entendido

  14. JPsó sumário

    14/2009-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    direcção deste”, porém, acrescenta o nº 2, desse artigo, que ”O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito”, por outro lado, prescreve ... para o trânsito”. É jurisprudência uniforme que o direito de prioridade de passagem não é absoluto, estando subordinado aos princípios gerais da segurança do trânsito, importando para o seu beneficiário

  17. JPsó sumário

    107/2012-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    realização de uma obra, mediante o pagamento de um preço, são-lhe aplicáveis, em princípio, as regras especialmente previstas para o contrato de empreitada, assumindo o empreiteiro a posição ... 1226º, “a posição do subempreiteiro em relação ao empreiteiro é, em princípio, igual à deste face ao dono da obra. Donde decorre que o empreiteiro tem o direito de exigir