0205/22.3Y2MTS.P1.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA

parecer antes de proferido o novo acórdão. III - O princípio do contraditório tem um significado material, que se reconduz ao princípio da igualdade das partes perante ... antes de o juiz decidir “questões”, as partes devem ter disposto “da possibilidade de sobre elas se pronunciarem” V - Tendo sido notificado às partes o acórdão que anulou o acórdão